O direito à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988, assegura a todos os cidadãos o acesso a serviços de saúde e medicamentos necessários. Entre esses, os medicamentos de alto custo representam desafio significativo tanto para os pacientes quanto para o Estado. A Constituição estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, o que implica a obrigação de fornecer tratamentos essenciais.

Medicamentos de alto custo são frequentemente necessários para doenças raras, crônicas ou graves. Muitas vezes, esses medicamentos não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) ou são fornecidos de forma limitada devido aos altos custos. Quando o SUS não oferece o tratamento necessário, os pacientes podem recorrer à Justiça para obter esses medicamentos.

Para conseguir judicialmente medicamento de alto custo, é preciso demonstrar a urgência do tratamento, a ineficácia dos medicamentos oferecidos pelo SUS e a incapacidade financeira do paciente. Um laudo médico detalhado é essencial para justificar a necessidade do medicamento específico.

Os tribunais brasileiros têm reconhecido a responsabilidade do Estado de fornecer esses medicamentos, baseando-se no direito à saúde e na dignidade da pessoa humana. No entanto, a judicialização da saúde levanta debates sobre a sustentabilidade do sistema público e a equidade no acesso aos recursos.

É crucial que o Estado desenvolva políticas públicas eficientes, incluindo a avaliação contínua de novas tecnologias e medicamentos e a revisão periódica das listas do SUS. Transparência na gestão de recursos e colaboração entre governo e sociedade são essenciais para garantir acesso aos tratamentos necessários.

Em resumo, assegurar o direito à saúde e a responsabilidade do Estado em fornecer medicamentos de alto custo é vital para garantir vida digna e saudável para todos os brasileiros. Buscamos equilibrar os direitos individuais com a sustentabilidade do sistema público de saúde, garantindo que ninguém seja privado dos cuidados de que necessita.