A Reforma Tributária é um processo de revisão e alteração do sistema de impostos e taxas de um país, com o intuito de torná-lo mais eficiente, justo e adequado às necessidades econômicas e sociais atuais. 

Essas mudanças podem envolver alterações na estrutura tributária, alíquotas, incentivos fiscais, administração dos impostos e outras políticas relacionadas à arrecadação de recursos pelo governo.

Imposto sobre Valor Agregado

Uma das principais mudanças introduzidas pela reforma é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que tem como objetivo evitar o acumulo de tributação ao longo da cadeia produtiva. Esse novo tributo será dividido em dois: o federal, conhecido como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unirá IPI, PIS e Cofins; e o estadual e municipal, chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará ICMS e ISS.

Em relação aos empresários, essa reforma trará algumas mudanças significativas. Por um lado, a criação de dois novos impostos para substituir os cinco existentes pode parecer positivo, mas as alíquotas desses novos impostos para empresas de prestação de serviços aumentarão consideravelmente em relação aos valores pagos atualmente, mesmo considerando a soma dos cinco impostos que serão substituídos.

Mudanças

Por outro lado, há pontos positivos para a população em geral, como a possibilidade de devolução de parte dos impostos por meio do modelo cashback, direcionado principalmente às pessoas de baixa renda. No entanto, é necessário melhor esclarecimento sobre como esse modelo funcionará dentro da legislação. Além disso, a reforma prevê a criação de uma cesta básica nacional, com alíquota zero de impostos, embora os itens dessa cesta ainda precisem ser definidos posteriormente por meio de Lei Complementar.

Outra mudança importante é a redução da alíquota de alguns produtos e setores, como transporte público, saúde e educação, o que beneficiará diretamente os empresários e a população.

Imposto seletivo

No entanto, é importante mencionar que está previsto um “imposto seletivo” que não consta na PEC e deverá ser regulamentado posteriormente por meio de Lei Complementar, o que tem gerado preocupações em vários setores. Esse imposto incidirá apenas sobre a produção, comercialização e importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o que preocupa especialmente o agronegócio. A lista desses produtos inclui cigarros, agrotóxicos, bebidas alcoólicas e refrigerantes.

Impactos

Em resumo, a aprovação da Reforma Tributária ocorreu com problemas graves, pois pode ter impactos negativos em diversos setores empresariais, especialmente após a entrada em vigor da PEC, uma vez que vários pontos dependem de regulamentação por meio de Lei Complementar. Além disso, há o aumento significativo dos tributos para o setor de prestação de serviços, que poderá passar de uma média de 14,53% para 35,88%.

É fundamental que a Reforma Tributária seja justa, equilibrada e eficiente, sem prejudicar os empresários e a população em geral, evitando favorecer um setor em detrimento de outros.