Equipe da prefeitura detalhou sobre edital que prevê contratação de serviços de pavimentação asfáltica no valor global de R$ 24,2 milhões. Segundo o prefeito, o valor foi estimado para um pacote de obras que deve ser lançado em breve
Lysiê Santos/Folha Regional O prefeito de Tubarão, Jairo Cascaes, convocou uma coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira, dia 25, para esclarecimentos sobre uma medida cautelar do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que determinou, a suspensão do edital de Concorrência n. 05/2023, da prefeitura de Tubarão, para contratação de serviços de pavimentação asfáltica, reperfilagem, ondulações transversais e faixa elevada para travessia de pedestres, no valor global de R$ 24,2 milhões.
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Conforme o TCE/SC, os motivos da sustação do edital foram suspeita de superfaturamento, orçamento inadequado, projeto básico insuficiente e ausência dos documentos de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “A análise preliminar do edital denota a existência de inconsistências relevantes que podem ter significativo impacto sobre a legalidade e a economicidade da futura contratação, como por exemplo, a ausência de orçamento detalhado e de projeto básico ou executivo de engenharia, que podem resultar num sobrepreço de R$ 5,7 milhões”, explicou o relator do processo (@LCC 23/00598218), conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi.
Diante da decisão do TCE/SC, o prefeito Jairo Cascaes, acompanhado da equipe técnica do setor de licitação e da procuradoria do município, afirmou que o edital refere-se ao lançamento de um pacote de obras previstas para os próximos meses e que serão executadas em diversas vias da cidade para melhorias na infraestrutura.
A gestora-coordenadora de projetos e convênios do município, Débora Rodrigues dos Santos, explicou que os procedimentos utilizados para a elaboração do edital estão de acordo com a lei e que o montante de R$ 24,2 milhões corresponde a uma estimativa, em que foi utilizado o Sistema Nacional de pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) para a composição do valor.
A licitação foi lançada por meio do sistema de Registro de Preços - um procedimento licitatório que serve para registrar os preços de fornecedores para compras futuras do poder público. Trata-se de uma maneira de seguir o princípio da economicidade, já que o uso desse sistema ajuda a administração a economizar dinheiro na hora das compras públicas.
“O objetivo de adotar esse sistema de Registro de Preços é justamente para ter um valor mais abrangente, deduzindo que vamos utilizar parte desse valor para trazer mais economia ao município. Em cada ata de Registro de Preços tivemos de 40 a 45% a menos do valor que iríamos utilizar. Não fere em nenhum momento a questão de economicidade e ainda nos dá celeridade na obra”, explica a gestora-coordenadora.
Ela destacou que foi marcada uma reunião entre os técnicos da prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado nesta quinta-feira, dia 26, às 15h, para análise das orientações dos relatores do TCE/SC e esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo município.
Durante a coletiva, os técnicos ainda ressaltaram que foram adotados os mesmos procedimentos para lançamento de editais em 2020 e 2021, e o Tribunal de Contas acatou a decisão.
Pacote de obras
O prefeito Jairo Cascaes afirmou que o valor de R$ 24,2 milhões seria uma estimativa do aporte que pretende fazer em melhorias estruturais na cidade. Os detalhes de cada obra ainda não foram divulgados no edital, pois segundo o prefeito, está sendo feito um planejamento para definir as prioridades.
“Não tenho compromisso com o erro e mantemos a transparência. Estamos trabalhando para fazer em Tubarão um pacote de obras que em breve iremos divulgar. Estamos pontuando as necessidades dentro de recursos que temos garantido por meio de emendas parlamentares, recursos estaduais, federais. O Registro de Preços não significa que vamos utilizar o valor na íntegra, é apenas uma estimativa”, diz.
Questionamentos
O vereador José Luiz Tancredo também participou da coletiva de imprensa e fez alguns questionamentos ao prefeito e aos técnicos da gestão sobre a suspensão do edital pelo Tribunal de Contas e pediu que a equipe detalhasse quais ruas seriam beneficiadas nesse pacote e que contratassem um responsável técnico para acompanhar as ações.
Conforme os técnicos, os parâmetros adotados no edital em questão estão dentro da lei e serão apresentados ao Tribunal de Contas nesta quinta.
A decisão do conselheiro do Tribunal de Contas Cleber Muniz Gavi dá prazo de 30 dias para que a prefeitura apresente justificativas, que corrija ou anule o edital, e prevê multa ao responsável, em caso de descumprimento da decisão.
