Diretor de Desestatização e Parcerias da Secretaria da Fazenda na gestão Moisés alega que obras citadas pelo atual governo teriam de ser executadas pela futura concessionária, e não pelo Estado
Não caiu bem no antigo governo do Estado a declaração do atual secretário da Casa Civil, Estêner Soratto, de que o processo para a concessão do aeroporto em Jaguaruna terá de ser revisado. Em reunião com empresários nesta segunda-feira, dia 6, em Tubarão, Soratto disse que, com a atual estrutura, o terminal não despertaria interesse da iniciativa privada.
Para o atual governo, citando um estudo técnico, seriam necessárias algumas reformas no aeroporto para torná-lo atrativo à iniciativa privada. Soratto citou o alargamento da pista de pouso e decolagem e a ampliação do terminal como os investimentos necessários.
Ramiro Zinder, diretor de Desestatização e Parcerias da Secretaria da Fazenda no governo Moisés, acompanhou de perto o processo para a concessão. Ele disse a Folha Regional que recebeu com “surpresa e tristeza” a declaração do atual governo.
“Os estudos foram desenvolvidos pelos maiores especialistas em concessões de aeroporto do país. O estudo selecionado no PMI foi elaborado pelo mesmo grupo de empresas que fez a concessão do aeroporto de Florianópolis, que hoje é um sucesso. Portanto, ou se trata de revanchismo desnecessário, ou falta conhecimento e competência no governo atual para conduzir projetos de PPPs e concessões”, critica Zinder.
Ele rebateu as acusações de que hoje, nas atuais condições, o aeroporto não despertaria interesse de eventuais investidores. “Não conheço nem sei da existência de estudos que verifiquem isso. Fizemos dois roadshows do projeto e participamos de diversos eventos, entre eles o maior do Brasil no setor aeroportuário, o Air Connected, em outubro, em São Paulo”, afirma.
Zinder complementa que os investimentos prévios a que o Estado se refere estão contemplados na minuta do contrato de concessão e que caberiam à concessionária. “É investimento obrigatório do parceiro privado. Foi o estudo que fizemos”, explica ele.
Concessão do Aeroporto Regional Sul
Em 22 de dezembro do ano passado, o então governador do Estado, Carlos Moisés, assinou decreto que autoriza a Parceria Público-Privada para a concessão do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi. Pelo decreto, a concessão teria prazo de 30 anos. Essa parceria com a iniciativa privada engloba a exploração, manutenção e expansão do empreendimento.
Na proposta do governo anterior, a concessionária teria de realizar melhorias como o alargamento da pista de pouso e decolagem de 30 para 45 metros, a ampliação do terminal de passageiros e a modernização das ferramentas e dos processos do aeroporto. O governo Moisés deu início a um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a concessão, que englobou, entre outras etapas, seleção de empresa responsável pelos estudos, consulta pública, audiência pública e roadshow.
O estudo escolhido para o PMI do aeroporto foi o apresentado pelo Grupo GCA, formado pelas empresas Bacco Arquitetos Associados, CPEA Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais, Infraway Engenharia, Moysés & Pires Sociedade de Advogados e Terrafirma Consultoria Empresarial.
