Apesar do movimento dos Estados para elevar a carga tributária em razão da Reforma Tributária, alíquota-base do ICMS será mantida em 17% em SC
O governador Jorginho Mello disse nesta sexta-feira, dia 17, que Santa Catarina vai manter a alíquota-base do ICMS em 17%. “Não haverá aumento de impostos em Santa Catarina”, declarou.
Este é o percentual de tributação padrão para a maior parte dos produtos comercializados no Estado, sendo aplicável à venda ao consumidor final. Atualmente, SC é um dos poucos estados que ainda praticam sua alíquota-base. O Paraná já aumentou sua alíquota para 19% e o Rio Grande do Sul anunciou que deve elevar o tributo para 19,5%.
A manifestação do governador ocorreu durante a apresentação do projeto de modernização do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), na Fiesc, em Florianópolis. Enquanto os demais Estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) consideram o aumento da alíquota para 19,5%, o governador reiterou que SC vai resistir e manter o patamar atual.
“Vamos resistir e manter os 17%! Não aumentaremos impostos! Santa Catarina, possivelmente, será o único estado do Brasil que não vai fazer essa alteração na alíquota. Desde o início do ano, realizamos uma série de medidas para buscar novas receitas e cortar despesas, mas orientamos a Secretaria da Fazenda para que o aumento de impostos não seja uma alternativa”, disse.
O anúncio foi aplaudido pelas lideranças empresariais presentes no evento. Em seu discurso, Jorginho Mello reconheceu que a carga tributária impede o crescimento econômico e prejudica o setor produtivo, mas alertou sobre as incertezas com a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional.
Em seu discurso, o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, deu voz aos empresários catarinenses, manifestando a inquietação do setor com o risco do tributo. Lembrou, também, do compromisso do governador, durante a campanha eleitoral, de não elevar a carga tributária em Santa Catarina.
“Sabemos que o senhor sofre a pressão de outros governadores, mas Santa Catarina tem que ser, novamente, um estado de destaque e mostrar que é possível, sim, fazer a economia crescer, trabalhando juntos”, disse Aguiar. “Sabemos que a carga tributária já é elevada, o que prejudica a nossa competitividade. Então, incrementar ainda mais, certamente, traria prejuízos para a sociedade e para o próprio governo”, afirmou.
A nova lógica tributária prevê que a divisão de impostos a partir de 2029 deve considerar a média de arrecadação entre 2024 e 2028 — portanto, quanto maior for o ICMS apurado no período, maior será a fatia reservada a cada Estado. O governador adiantou que terá novas reuniões em busca de alternativas para compensar os futuros impactos na arrecadação. A equipe da Secretaria de Estado da Fazenda trabalha no levantamento de informações para municiar as decisões do governador Jorginho Mello.
O Fisco de SC também vem estudando e implementando, desde o início do ano, uma série de medidas para buscar novas receitas e cortar despesas, sendo que o aumento de impostos nunca foi uma das alternativas colocada em pauta.
