Ação mira 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. AGU indica que réus financiaram atos golpistas nos Três Poderes
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça Federal, nesta sexta-feira, dia 3, para pedir que os financiadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro sejam condenados ao pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
De acordo com a AGU, a ação envolve 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato, que também são processados por danos materiais estimados em R$ 20 milhões, por financiarem o fretamento de ônibus para transportar os investigados para Brasília.
A Advocacia da União sustenta que, além dos prejuízos materiais gerados, os envolvidos violaram valores jurídicos estabelecidos com o Estado Democrático de Direito.
“Os atos foram praticados em desfavor dos prédios federais que representam os Três Poderes da República, patrimônio tombado da humanidade, com a destruição de símbolos de valores inestimáveis, deixando a sociedade em estado de choque com os atos que se concretizaram no fatídico 8 de janeiro de 2023”, argumentou o órgão.
Até o momento, a Advocacia-Geral da União protocolou cinco ações na Justiça para cobrar todos os prejuízos gerados nos atos antidemocráticos e obteve o bloqueio de bens e contas para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Condenação definitiva
Em fevereiro, a AGU requereu à Justiça a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato por financiamento de ônibus para os atos antidemocráticos. O órgão pedia que os envolvidos fossem condenados a ressarcir R$ 20,7 milhões ao Erário.
A peça da AGU lembrava que o montante de R$ 20,7 milhões é baseado em cálculos de prejuízos efetuados por órgãos como Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
