As cidades que compõem a Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) estão em estado de mobilização preventiva diante dos alertas que tratam do fenômeno meteorológico El Niño. A preparação ganhou um importante instrumento jurídico com a assinatura, pelo governador Jorginho Mello (PL), do decreto que estabelece oficialmente o estado de alerta climático em todo o território de Santa Catarina.

Segundo o Estado, a medida foi adotada de forma antecipada com base em dados técnicos da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, que apontam uma probabilidade de cerca de 80% para o início do fenômeno entre os meses de julho e agosto. O El Niño costuma elevar severamente o risco de chuvas volumosas, enchentes, deslizamentos de terra e inundações na Região Sul do país. O documento atual tem vigência inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

Ações preventivas na região

Na Amurel, a Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil está atuando diretamente com as equipes locais para alinhar as estratégias de contingência. Segundo o coordenador regional, sargento Jeferson da Silva, o contato com as prefeituras é permanente para o monitoramento de áreas de vulnerabilidade e pontos historicamente afetados.

"A região da Amurel vem intensificando o monitoramento e as ações preventivas. Estamos revisando os Planos de Contingência, as estratégias de abrigo, as rotas de evacuação e os sistemas de comunicação, buscando garantir maior agilidade no atendimento à população em caso de alagamentos, enxurradas ou deslizamentos", explicou o sargento em entrevista ao Folha Regional.

Paralelamente ao planejamento teórico, os municípios já realizam intervenções práticas nas ruas. Estão sendo executados trabalhos de limpeza de rios, valas, córregos, galerias pluviais e bocas de lobo, além da manutenção de redes de drenagem para minimizar os impactos das chuvas intensas.

Menos burocracia e resposta imediata

O novo Decreto Estadual de Alerta Climático altera significativamente a dinâmica de atendimento a desastres, tornando os processos mais rápidos. A medida não configura uma situação de emergência ou calamidade pública imediata, mas serve como um mecanismo legal para a mobilização antecipada de toda a estrutura estadual.

Na prática, a vigência do decreto permite a liberação mais rápida de recursos do Fundo Estadual de Defesa Civil e confere maior agilidade para a aquisição de materiais, contratação de serviços emergenciais e envio de ajuda humanitária. 

Além disso, fica assegurada a atuação unificada por meio de um Comitê de Crise que reúne Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretaria da Saúde, Celesc e Casan.

A partir de agora, os municípios possuem obrigações expressas, como a manutenção de planos de contingência atualizados, o mapeamento detalhado de áreas de risco, a comunicação imediata ao Estado sobre ocorrências relevantes e o envio periódico de relatórios de monitoramento.

Critérios automáticos para decretar emergência

Um dos pontos centrais da nova regulamentação é a criação de "gatilhos automáticos" para a futura decretação de situação de emergência nos municípios, eliminando entraves burocráticos no momento do desastre. O status de emergência será acionado automaticamente caso as cidades atinjam determinados indicadores técnicos:

Ocorrência de chuvas acima de 80 milímetros em um período de 24 horas;

Registro oficial de episódios de deslizamentos de terra;

Constatação de pessoas desabrigadas por conta dos eventos climáticos;

Interrupção prolongada de serviços essenciais (como energia ou abastecimento de água);

Emissão de alertas oficiais de nível laranja ou vermelho por parte da Defesa Civil.

Estrutura fortalecida

O decreto governamental também viabiliza o pré-posicionamento estratégico de equipes de socorro, maquinários, recursos humanitários e equipamentos de salvamento nas áreas consideradas de alta vulnerabilidade, reduzindo o tempo de resposta em caso de necessidade.