O encaminhamento foi definido durante reunião da Comissão de Assuntos Municipais nesta terça-feira
Foto: Daniel Conzi/Agência AL A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu início à criação de um grupo técnico que reunirá diversos órgãos para tratar da regularização fundiária urbana (Reurb) em áreas situadas dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. O encaminhamento foi definido durante reunião da Comissão de Assuntos Municipais nesta terça-feira, 19.
A proposta é que o grupo atue na busca de soluções que conciliem a titulação de imóveis, a segurança jurídica dos moradores e a preservação da biodiversidade.
O deputado Marquito (Psol), presidente da Comissão de Meio Ambiente, foi incumbido de conduzir os trabalhos. Ele destinou emenda de R$ 200 mil à Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) para auxiliar em levantamentos e pesquisas que subsidiarão as ações do GT.
Projetos pilotos de Reurb serão implantados em Jaguaruna, nas localidades de Balneário Campos Verdes e do Camacho, e em Laguna, no Farol de Santa Marta, com a ideia de servir como modelo para outros municípios.
O grupo técnico deve promover novos encontros com a presença de representantes municipais de Laguna, Imbituba e Jaguaruna, que também participaram da reunião. A expectativa é que sejam elaboradas alternativas para avançar na aplicação da Reurb, respeitando os critérios ambientais da legislação federal.
