Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta, colocar a urgência para votação em plenário – e o próprio projeto, se a urgência for aprovada
Divulgação/Folha Regional Quatro dias após reunir milhares de pessoas numa manifestação pró-anistia na Avenida Paulista, a oposição ao governo Lula atingiu as 257 assinaturas necessárias para acelerar a tramitação do PL da Anistia na Câmara. O número corresponde à "metade mais um" dos 513 deputados com mandato – a chamada "maioria absoluta".
A partir de agora, com base no acordo do PL com Hugo Motta, o presidente da Câmara será pressionado a pautar a votação da urgência da proposta que perdoará as condenações aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O requerimento de urgência permite um andamento acelerado de um projeto. A proposta não precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, podendo ser levada direito ao plenário.
Caso o pedido seja pautado e os deputados aprovem a medida – são necessários 257 votos – o PL da anistia vai ser votado sem passar por comissões.
O projeto de lei de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) pretende anistiar “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional” desde o dia 30 de outubro de 2022. A proposta anularia a maioria das condenações aplicadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Na quarta-feira, Hugo Motta (Republicanos-PB) conversou com Jair Bolsonaro em relação aos votos do Republicanos a favor da anistia. Havia um incômodo com a falta de adesão de partidos do Centrão à proposta. Por exemplo, o Republicanos tinha até ontem à tarde, somente 53% dos 45 deputados assinando a proposta de urgência.
Na conversa, segundo Gabriel Sabóia, no GLOBO, Bolsonaro disse a Motta que esperava ter a totalidade dos votos do Republicanos para a matéria e lembrou que em São Paulo, reduto eleitoral de um dos seus principais aliados, o governador Tarcísio de Freitas, o Republicanos não entregou assinaturas valiosas à urgência da proposta, como a do deputado Celso Russomanno.
Embora seja do PL, Bolsonaro exerce influência sobre boa parte da bancada do Republicanos na Câmara e no Senado. Alguns dos principais nomes do partido, como os senadores Hamilton Mourão (RS) e Damares Alves (DF), além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, já se posicionaram pela anistia.
O presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, tem sido pressionado a trabalhar pelo número máximo de assinaturas, mas questiona se este seria o melhor momento para pautar a anistia. Por isso, Bolsonaro passou a recorrer a Motta. A baixa adesão de partidos do União Brasil (51%), PSD (43%) e PP (58%) também incomodaram Bolsonaro, que chegou a criticar aliados do Centrão. As informações são de O Globo.
