O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 353 dos 513 deputados, também houveram 134 votos contrários e uma abstenção
Foto: Lula Marques/Agência Brasil O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 16, a Proposta de Emenda á Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores.
Conhecido como PEC da Blindagem, o instrumento legal impede que qualquer ação penal contra parlamentar aconteça sem autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara.
O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 353 dos 513 deputados, também houveram 134 votos contrários e uma abstenção.
Entre os parlamentares catarinenses, 13 votaram a favor do projeto e 3 contra. Confira:
A favor: Caroline de Toni (PL), Cobalchini (MDB), Daniel Freitas (PL), Daniela Reinehr (PL), Fabio Schiochet (União), Geovania de Sá (PSDB), Ismael (PSD), Jorge Goetten (Republicanos), Julia Zanatta (PL), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Pezenti (MDB), Ricardo Guidi (PL) e Zé Trovão (PL).
Contra: Ana Paula Lima (PT), Gilson Marques (Novo) e Pedro Uczai (PT).
Tramitação
A proposta será enviada ao Senado. Caso seja aprovada, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares.
