O secretário da Casa Civil afirma que há contradições em algumas falas recentes do ex-governador
Reivindicação de décadas da comunidade de Laguna e região, a tão sonhada Ponte do Pontal continua só no papel sem perspectivas para obras concretas.
A obra tem sido tema de polêmicas nas últimas semanas após o secretário da Casa Civil, Soratto, de Tubarão, afirmar que a assinatura do edital de licitação feita pelo ex-governador Carlos Moisés não passou de “marketing político iludindo o povo”.
O governador Carlos Moisés autorizou o lançamento do edital de licitação em dezembro do ano passado para construir a estrutura, projetada para ter 764 metros de comprimento e 65 metros de altura em seu ponto máximo. Seriam quatro faixas de rolamento, duas em cada sentido, com ciclovia e passarela de pedestres.
A obra também incluiria interseções com as vias de acesso já existentes, além de um prolongamento da SC-100. O custo previsto é de R$ 346 milhões.
A partir da assinatura do edital, a previsão para escolha da empresa que fará a construção era de cerca de 3 meses. Dessa maneira, a definição da vencedora do processo licitatório deveria ocorrer entre o fim de fevereiro e o começo de março deste ano de 2023.
Diante da falta de recurso para a continuidade da licitação, o secretário da Casa Civil usou suas redes sociais para emitir uma nota oficial a qual intitulou “A verdade sobre a Ponte do Pontal, em Laguna, em 5 pontos”.
Na nota, Soratto afirma que para uma obra com custo estimado pelo próprio governo anterior de R$ 345 milhões, foi reservado para o exercício de 2023, apenas R$ 20 milhões, conforme consta na Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Assembleia Legislativa.
“Não é necessário ser especialista em Orçamento para compreender o tamanho da discrepância de valores, sendo, portanto, uma irresponsabilidade dar andamento à obra sem ter previsão de recursos em caixa. E mais: os novos repasses para obras do Plano 1.000, prometidas e confirmadas pelo antigo governo, foram suspensos por meio da portaria 566, assinada no apagar das luzes, no dia 28 de dezembro de 2022”, diz.
Ele também destaca que, segundo sua análise, há contradições em algumas falas recentes do ex-governador. “Ele tem afirmado que a empresa vencedora da licitação seria definida apenas em julho, mas o mesmo lançou um processo licitatório em dezembro, cujo prazo final seria março. Ou seja: a empresa escolhida teria ainda, em 2023, nove meses para iniciar e executar a obra com um orçamento de apenas R$ 20 milhões, o que não é condizente com o porte da ponte. Além de questões orçamentárias e de prazos, há questões técnicas que precisam ser resolvidas. Será necessária uma revisão no projeto deixado pelo governo anterior, haja vista que os dois acessos, via SC-100 e Av. João Pinho, são em pista simples. Desta forma, a Ponte do Pontal deve seguir esse mesmo padrão, e não ser duplicada, o que diminuiria o tempo de execução e o valor da obra.”
Após listar seus argumentos para suspensão da licitação da Ponte do Pontal, o secretário da Casa Civil afirma que a obra é uma prioridade para a região e sairá do papel apenas que recursos e legalidade estiverem assegurados.
“Reitero o respeito institucional à gestão anterior, mas nosso compromisso é principalmente com os catarinenses. A Ponte do Pontal é uma prioridade para a nossa região e sairá do papel, mas quando os recursos e a legalidade estiverem assegurados. Este é o nosso jeito de trabalhar, com comprometimento e muita ação, mas sem criar falsas expectativas no nosso povo.”
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