Em nota de esclarecimento, prefeitura afirma que irá quitar o valor de emenda impositiva ao hospital. A unidade hospitalar mantém serviços do segundo médico
O Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), gestor do Hospital de Caridade de Jaguaruna, emitiu uma notificação na sexta-feira, dia 13, comunicando que seriam suspensos os serviços de suplementação médica na unidade a partir desta segunda-feira, dia 16.
Conforme o ofício assinado pelo diretor executivo do Ideas, Sandro Natalino Demetrio, a suspensão ocorreria por falta de repasse estipulado por Emenda Impositiva nº 0001/2022 da Câmara Municipal de Jaguaruna, destinada exclusivamente para suplementação do serviço médico na unidade. O valor a ser destinado mensalmente é de R$ 47.777,78, que deveriam ser pagos em nove parcelas, a partir do dia 15 de abril até 15 de dezembro.
Porém, segundo o Ideas, até o momento foram feitos apenas quatro repasses. “A ausência de repasses implica na impossibilidade de manutenção dos serviços previstos no Termo Aditivo. No caso de regularização dos repasses e adimplemento dos valores pactuados realizaremos a regularização dos serviços”, informou o Instituto em ofício encaminhado à Câmara de Vereadores.
Diante da situação, a prefeitura de Jaguaruna emitiu uma nota de esclarecimento sobre o assunto nesta segunda-feira, dia 16, onde afirma que a emenda será quitada. “Primeiramente, queremos tranquilizar a comunidade e as partes envolvidas de que a emenda impositiva será quitada integralmente junto ao Instituto IDEAS. O funcionamento da segunda equipe de atendimento no Hospital de Caridade de Jaguaruna seguirá normal, e continuará a desempenhar seu papel importante na prestação de serviços de saúde à nossa população”, diz trecho da nota.
A prefeitura ainda destaca que além da emenda impositiva, o município também mantém um convênio com o hospital no valor de R$ 147 mil, pagos mensalmente para assegurar a manutenção dos atendimentos e garantir o pleno funcionamento dos serviços de saúde.
“Agradecemos a compreensão de todos e reforçamos o compromisso da Gestão Municipal em continuar trabalhando de forma intensa para oferecer serviços de saúde de qualidade em nosso município.”
Segundo a assessoria da prefeitura, o atraso das duas parcelas da emenda impositiva tem relação com a crise em que os municípios vêm passando em relação à queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, consequentemente, de arrecadação.
A assessoria do Hospital de Caridade afirma que não chegou a suspender os serviços de atendimento do segundo médico na unidade.
Emenda impositiva
A emenda impositiva do ano passado determina que fica incluído na execução financeira disposta no Projeto de Lei n. 0069/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Jaguaruna para o exercício de 2023 e dá outras providências, aditivar convênio com o Grupo Ideas para a contratação de 2ª equipe médica para atendimento no Hospital de Caridade de Jaguaruna no valor total de R$ 430 mil.
Conforme o plano de aplicação de recurso, detalhado no aditivo 03, de abril deste ano, a complementação de serviços médicos será pelo período de 4 de abril a 31 de dezembro de 2023, no valor de R$ 430 mil, a ser efetuado em nove parcelas consecutivas, na importância de R$ 47.777,78, iniciando em 15 de abril com término em 15 de dezembro de 2023.
