Câmara acatou nesta segunda-feira o veto do prefeito Castilho Silvano à proposta de autoria da própria Mesa Diretora
Câmara Sangão/Arquivo/Divulgação/Folha Regional Depois da polêmica na última semana, a Câmara de Sangão aprovou nesta segunda-feira, dia 17, o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei que criaria gratificação estimada em R$ 370 para os próprios vereadores por participação nas reuniões de comissões permanentes.
Na quarta-feira, dia 12, durante reunião, o prefeito de Sangão, Castilho Silvano, já havia comunicado a membros do Legislativo a decisão de vetar o projeto que cria as verbas indenizatórias. Os vereadores Andrey Martins (PL) e Tiago Constantino (MDB), que votaram contra o projeto, não foram chamados para participar da reunião com o prefeito.
Na mensagem de veto, Silvano cita que o projeto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, não apresentou o impacto financeiro que a criação das gratificações causaria ao orçamento do município. “Ao tratar do aumento de despesas públicas, é imprescindível que seja apresentado estudo detalhado sobre a viabilidade financeira e as fontes de custeio”, diz.
Afirma que o Legislativo tem competência para apresentar projetos de lei, mas que ela não abrange projetos sobre organização, funcionamento e aplicação da receita pública.
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Câmara de Sangão cria gratificação de R$ 370 para vereadores por participação em reunião de comissão
O prefeito alega ainda que “a criação de verba indenizatória, sem análise da real necessidade, não se mostra necessária neste momento”, acrescentando que o atual cenário econômico de Sangão demanda atenção para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. Mas ressalva que o projeto pode ser constitucional, pois, segundo o veto, outros municípios catarinenses e a própria Assembleia Legislativa de Santa Catarina aplicam a verba indenizatória.
Polêmica em Sangão
No dia 10 a Câmara Municipal de Sangão aprovou um projeto de lei do próprio Legislativo que cria gratificação estimada em R$ 370 para os próprios vereadores por participação nas reuniões das comissões permanentes.
Como as reuniões de comissão são semanais, caso haja quatro encontros em um mês, os vereadores poderiam receber até R$ 1.480 a mais por mês.
