Evento organizado por Comissão Mista da Alesc discutirá o tema com a comunidade no salão paroquial de São Sebastião da Passagem da Barra
Uma audiência pública para debater a implantação da Reserva Extrativista Marinha do Cabo de Santa Marta (Resex) será realizada nesta quarta-feira, dia 15, às 19h, no salão paroquial de São Sebastião, na Passagem da Barra, em Laguna.
A audiência faz parte do calendário de atividades da Comissão Mista da Assembleia Legislativa, proposta e presidida pelo deputado estadual Volnei Weber, que tem como membros deputados pertencentes às comissões de Pesca e Aquicultura, de Turismo e Meio Ambiente e de Assuntos Municipais.
“É crucial que o tema seja discutido com as comunidades envolvidas, já que, até o momento, não existem fundamentos, nem estudos técnicos que justifiquem a necessidade da Resex na região. Não podemos permitir que o ICMBio baseie suas ações em uma solicitação feita há 20 anos, não levando em conta as mudanças ocorridas na região do Farol de Santa Marta ao longo deste tempo. Precisamos escutar a comunidade e fazer valer a vontade deles, que são os principais interessados e usuários da região”, explica Weber.
Moradores de Jaguaruna debateram a preocupação com as ações que podem envolver os balneários do município em reunião na última semana no Balneário Campo Bom. A implantação da Resex e o plano de manejo da APA da Baleia Franca acendem o alerta dos moradores, que participarão da audiência pública em Laguna.
“É uma situação grave que poderá ser evitada com a união dos habitantes dos balneários e do município. Se não houver a união de todos, o problema poderá atingir a muitos. Estamos mobilizados para buscar soluções”, afirma o presidente da associação de moradores do Campo Bom, Lauro Vilela.
Os vereadores da Câmara de Jaguaruna também participarão do evento e adiantaram o horário da sessão ordinária desta quarta-feira, dia 15, para as 17h30. “A Câmara Municipal de Jaguaruna informa que a sessão ordinária prevista para ocorrer nesta quarta-feira, excepcionalmente terá seu início às 17h30. Esta alteração se deve à participação dos vereadores na audiência pública para debater a implantação da Reserva Extrativista Marinha Cabo de Santa Marta (Resex)”, informa a Câmara.
A polêmica da Resex
A Reserva Extrativista Marinha do Cabo de Santa Marta, no litoral Sul de Santa Catarina, foi divulgada em 2023 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que pretende criar a Resex por meio de decreto federal.
Depois deste anúncio, a administração municipal e comunidade se uniram para impedir que isso aconteça, alegando que, até o momento, o ICMBio não apresentou documento, estudos e pareceres atualizados que comprovem a necessidade da implantação da Resex.
O último estudo feito sobre o tema foi há 20 anos. “Sou solidário e parceiro de todas as representações locais que não aprovam a criação da reserva. Não podemos permitir que a comunidade fique refém de órgão federal, sem poder usufruir do que lhe é de direito. Por isso, essa audiência pública é fundamental. Precisamos ouvir a população, que é a principal atingida com toda essa questão”, afirma Weber.
