Proposta exclui despesas temporárias financiadas pelo Fundo Social dos limites fiscais e segue para sanção presidencial
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (15), um projeto de lei que retira dos limites do arcabouço fiscal os gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos do Fundo Social. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos e estabelece regras para o crescimento das despesas públicas, permitindo aumento real anual entre 0,6% e 2,5%, desde que respeitados os parâmetros definidos em lei.
Uma lei sancionada em julho autorizou a destinação de 5% dos recursos aportados anualmente no Fundo Social para ações nas áreas de saúde pública e educação por um período de cinco anos.
Como o Fundo Social recebe cerca de R$ 30 bilhões por ano, a medida garante aproximadamente R$ 1,5 bilhão anual para esses setores. Até então, esses valores eram contabilizados dentro do limite do arcabouço fiscal, o que pressionava as despesas discricionárias do governo, como investimentos e custeio administrativo.
Autor da proposta, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) defendeu que os investimentos em saúde e educação só fazem sentido se não competirem com outras despesas essenciais do orçamento.
Segundo ele, manter esses gastos dentro do limite fiscal acabaria exigindo cortes equivalentes em outras áreas, o que reduziria o impacto prático dos novos investimentos previstos para os próximos anos.
O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara, mas retornou para nova análise após alterações feitas pelo Senado. O relator da matéria, deputado José Priante (MDB-PA), acolheu todas as mudanças propostas pelos senadores.
De acordo com Priante, o texto aprovado aperfeiçoa pontos da proposta original sem comprometer seu objetivo central, que é ampliar o espaço orçamentário para saúde e educação dentro das regras fiscais.
Entre as mudanças aceitas, foi excluído o dispositivo que retirava do limite do arcabouço fiscal despesas financiadas por empréstimos internacionais. Esse trecho havia sido alvo de críticas da oposição, que alegava que a medida poderia favorecer o governo ao excluir do limite fiscal financiamentos para a compra de caças Gripen, da Suécia.
Com a retirada desse ponto, o projeto ficou restrito exclusivamente aos gastos com saúde e educação financiados pelo Fundo Social.
Além de sair do limite do arcabouço fiscal, o texto aprovado também exclui esses investimentos do cálculo da meta fiscal do governo federal.
Atualmente, a projeção oficial indica que as contas públicas devem encerrar 2025 com déficit de R$ 73,5 bilhões. A exclusão evita que os investimentos em áreas sociais pressionem ainda mais o resultado fiscal dentro das regras vigentes.
