A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou por unanimidade um projeto de lei que institui o Selo de Responsabilidade Social denominado “Parceiros das Mulheres”, que poderá ser concedido às entidades sociais, empresas, entidades governamentais e outras instituições que atuarem em parceria com o município, no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.

O projeto de lei de autoria da vereadora  Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, foi aprovado em segunda votação e seguirá para a sanção do prefeito.

Conforme o projeto, serão consideradas relevantes as ações que resultem em: contratação de mulheres vítimas de violência doméstica; superação de meta prevista em convênios, termos de cooperação ou instrumentos congêneres celebrados com o órgão municipal competente para trabalho e renda, visando qualificação e/ou inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho; desenvolvimento ou apoio ao desenvolvimento de ações de capacitação de entidades sociais para atuação na qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica; desenvolvimento ou apoio ao desenvolvimento de ações de capacitação e formação em metodologias aplicáveis à qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica; desenvolvimento ou ações de estudo ou incentivo à disseminação de tecnologias sociais com foco no empreendedorismo feminino.

O órgão municipal competente desenvolverá procedimentos para a concessão e o monitoramento do selo.

“A criação de uma saída destinada a essas mulheres vítimas de violência doméstica, que são financeiramente dependentes do agressor lhes daria segurança para quebrar esse ciclo. Ciclo este que, na maioria das vezes, inclui também filhos menores de 18 anos e igualmente dependentes”, justifica a autora do projeto.