Câmara apura denúncia que pede cassação de vereador que rasgou documento em Laguna

Com direito à convocação de vereador suplente para participar da votação, a Câmara de Laguna recebeu nesta segunda-feira, dia 25, denúncia de infração político-administrativa contra o vereador Vitor Elibio (MDB), acusado de quebra de decoro parlamentar.

A denúncia, que chegou à Câmara na última sexta-feira, dia 21, foi apresentada pelo próprio partido do vereador. Assinado pelo presidente André Felipe da Rosa, o documento cita a atitude de Elibio na sessão preparatória, ocorrida em 1º de janeiro, para eleição da Mesa Diretora.

Na ocasião, o vereador Cleosmar Fernandes (MDB), que presidia a sessão por ser o mais idoso, lia um parecer jurídico indicando a suposta necessidade de adequar as regras da eleição da Mesa Diretora à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para, só então, convocar a votação. Indignado com a recusa de Cleosmar em convocar a eleição, Elibio levantou-se de sua cadeira, arrancou o documento das mãos do vereador e rasgou-o no plenário.

Para o MDB, “a conduta de Elibio fere a dignidade da função parlamentar, violando o respeito à Mesa Diretora e perturbando a ordem dos trabalhos legislativos”. O partido alega também que o vereador quebrou o decoro parlamentar e que o “ato revela descontrole emocional e falta de respeito institucional”.

Como o parecer jurídico lido na sessão de 1º de janeiro foi elaborado por advogado particular a pedido de Cleosmar, o MDB afirma na denúncia que, ainda assim, “o contexto em que foi utilizado conferiu a ele caráter oficial, pois foi trazido por uma autoridade, lido durante sessão oficial e incorporado aos ritos da Câmara para embasar deliberações”.

A denúncia do MDB pede a apuração da suposta infração político-administrativa, o encaminhamento da cópia dos autos ao Ministério Público para que avalie eventual responsabilização penal e cassação do mandato do vereador.

Suplente participa de votação

Após a leitura, a denúncia foi colocada em discussão e votação nominal. Por ser o denunciado, Elibio foi impedido de votar. Em seu lugar, citando o Código de Ética da Câmara, Cleosmar convocou o suplente Everaldo dos Santos (MDB), que, conforme orientação do partido, votou pelo recebimento da denúncia.

Como a votação terminou empatada em seis votos a seis, coube ao presidente interino desempatá-la. Cleosmar também votou pela abertura do processo, que pode durar até 90 dias. A comissão que irá analisar a denúncia é composta por Fernando Cândido Mendonça (presidente), Jaleel Laurindo Farias (relator) e Rhoomening Souza Rodrigues (membro).

De oposição a Cleosmar, o vereador Hirã Floriano Ramos (PL) criticou o teor da denúncia. “É algo absurdo. O parecer era particular, encomendado pelo presidente interino, não era oficial, e estava impedindo o funcionamento regular da Câmara, isto é, a realização da eleição da Mesa Diretora”, reclamou. Hirã também se manifestou contra a participação do suplente de vereador na votação da denúncia. “Vai dar cadeia, hein”, disparou.

Infidelidade partidária e ofensas

Na última quinta-feira, dia 20, Elibio entrou com mandado de segurança com pedido liminar contra o presidente do MDB de Laguna, André Felipe da Rosa, pleiteando o embargo da decisão da executiva do partido, que suspendeu cautelarmente a filiação de Elibio com base na infidelidade partidária e ofensas que teriam sido proferidas contra outro vereador. A juíza Keila Lacerda, da 2ª Vara Cível da Comarca, na sexta-feira, dia 21, declinou da competência para julgar a ação e a remeteu para a Justiça Eleitoral.