TJ vai decidir sobre os repasses das obras na Rodovia da Imigração, em Azambuja
O Tribunal de Justiça julga no próximo dia 19, a partir das 14h, agravo interno interposto pelo Estado de Santa Catarina, que conseguiu suspender temporariamente decisão anterior de obrigar o Executivo a promover repasse de uma segunda parcela do convênio firmado com o município de Pedras Grandes para as obras do trecho 2 da Rodovia da Imigração Italiana.
Em 19 de setembro a desembargadora Denise Francoski acatou o recurso do Estado, que alegava falhas na primeira prestação de contas e atraso em certidões negativas, e suspendeu os efeitos da decisão do dia 4 do mesmo mês que obrigava o governo ao repasse em até 15 dias. Agora, o julgamento do próximo dia 19 ocorrerá no âmbito da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, sob relatoria da desembargadora.
Nesta data será analisado no mérito, de forma colegiada, o agravo interno interposto pelo Estado de Santa Catarina. No julgamento a Câmara do TJ poderá adotar duas posições: manter a suspensão já vigente ou, pelo contrário, autorizar novamente o repasse da parcela em discussão nos autos.
Mas a briga entre Estado e Pedras Grandes se desenrola também em primeira instância, na Comarca de Tubarão, desde que em junho o prefeito Agnaldo Filippi ingressou com ação para que o governo cumpra o cronograma de pagamentos do convênio para a pavimentação asfáltica da Rodovia da Imigração no trecho 2, que vai do Distrito de Azambuja até Urussanga.
No último dia 21 houve uma audiência entre as partes na Vara da Fazenda Pública da Comarca. Este processo também já está concluso para julgamento. Enquanto isso, o primeiro trecho da obra, que liga o Centro da cidade ao distrito de Azambuja, está praticamente concluído.
Relembre
No início de junho deste ano, o prefeito Agnaldo Filippi deu início a uma batalha judicial para que o governo do Estado cumpra o cronograma de pagamentos do convênio. No ano passado foram repassados R$ 2 milhões. Para este ano, estavam previstos pagamentos em fevereiro, abril, junho e agosto, o que não chegou a ser efetivado. No total o convênio está orçado em R$ 16,3 milhões.
O trecho 2, da Rodovia da Imigração Italiana, que vai do Distrito de Azambuja até Urussanga, está com macrodrenagem concluída e sub-base aplicada. A obra está parada por falta de repasse de recursos. O primeiro trecho da obra, que liga o Centro da cidade ao distrito de Azambuja, está 95% concluído, faltando apenas a pintura e implantação da sinalização.
A rodovia marca o local em que os primeiros colonizadores italianos avançaram em direção ao Sul de Santa Catarina, a partir de 1877.
