Comissão diz que prefeito cometeu infração por ausência de respostas a requerimentos encaminhados pelo Legislativo; vice-prefeito foi poupado do pedido de cassação
Divulgação/Folha Regional Formada para apurar denúncia contra o prefeito de Laguna, Samir Ahmad, e o vice Rogério Medeiros por infrações político-administrativas, a comissão processante da Câmara de Vereadores apresentou nesta sexta-feira, dia 26, o seu relatório final. O parecer pede a cassação do prefeito e a absolvição de seu vice.
No início de fevereiro os vereadores de Laguna aprovaram por unanimidade denúncia contra Samir e Rogério, a qual foi apresentada pelo advogado Gilberto Mello Pinho.
A denúncia baseia-se nos 84 requerimentos apresentados pela Câmara ao longo do ano passado e que não foram respondidos pelo prefeito Samir Ahmad e pelo seu vice Rogério Medeiros quando prefeito interino. Segundo a denúncia, a ausência de respostas em tempo hábil por parte do Executivo contraria a legislação e ensejaria o pedido de cassação de prefeito e vice.
Relembre o caso
Vereadores de Laguna aprovam denúncia que pede cassação de prefeito e vice
A comissão foi, então, formada pelos vereadores Jaleel Laurindo Farias (PSD) como presidente, Rodrigo Bento (Podemos) como relator e Luiz Otávio Pereira (PL) como membro. Em seu voto, apresentado nesta sexta-feira, o relator Rodrigo Bento afirma que houve infração político-administrativa por parte do prefeito ao “desatender, sem motivo justo, pedido de informações da Câmara de Vereadores”.
Mas o relator poupou Rogério Medeiros do voto pela cassação. Para ele, a ausência de respostas aos requerimentos da Câmara se justifica por Rogério ter ficado de modo provisório no cargo de prefeito, o que, diz Rodrigo Bento, não caracteriza infração político-administrativa. Com isso, o relator votou pela sua absolvição.
Presidente contra o relatório
O membro Luiz Otávio Pereira acompanhou o voto do relator. No entanto, o presidente da comissão, Jaleel Laurindo Farias, discordou do voto do relator e emitiu voto por escrito pela improcedência da denúncia.
“Em que pese a ausência de resposta no prazo legal dos requerimentos citados na denúncia, entendo que a cassação do Prefeito Municipal é medida desproporcional à ausência de resposta dos requerimentos. A estabilidade política e administrativa é de suma importância para o bom funcionamento da gestão municipal”, afirma Jaleel, falando ainda em “cassação do chefe do poder executivo sem a prática de ato grave”.
Após as deliberações, ficou decidido que o presidente da Câmara Municipal de Laguna, Hirã Floriano Ramos, será notificado para convocar sessão extraordinária para o julgamento do parecer final da comissão processante.
Depois da convocação da sessão extraordinária, as partes envolvidas serão intimadas a comparecer ao ato, quando poderão se manifestar verbalmente pelo prazo de até duas horas cada denunciado.
Defesa de prefeito e vice nega denúncia
Em sua defesa prévia apresentada à comissão processante, o prefeito Samir Ahmad e seu vice Rogério Medeiros alegam, entre outros motivos, que “jamais houve omissão no que diz respeito tomar as providências e consequentemente desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular".
