Os projetos do legislativo preveem controle e acompanhamento de quilometragem, consumo de combustível e manutenção da frota municipal, além da relação dos motoristas das secretarias
A Câmara de Vereadores de Treze de Maio realizou uma votação secreta para decidir sobre a manutenção ou derrubada do veto do poder Executivo a dois projetos de lei que visam garantir mais transparência na administração municipal.
Com cinco votos contrários ao veto e quatro a favor, os parlamentares decidiram rejeitar a decisão do Executivo, permitindo que as novas regras sejam efetivadas. A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 31.
Os projetos vetados pelo Executivo são de autoria do vereador Gedson Gislon (PSD). O projeto de lei Legislativo nº 002/2025 trata do controle de quilometragem, horímetro, consumo de combustível e manutenção da frota municipal, buscando um acompanhamento mais rigoroso e eficiente da utilização dos veículos públicos.
Já o projeto de lei nº 003/2025 prevê a relação e atualização dos motoristas das secretarias de Obras, Agricultura e Saúde, proporcionando mais organização e fiscalização dos serviços públicos prestados à população.
As propostas foram aprovadas pelos vereadores em primeira leitura no dia 17 de fevereiro e, posteriormente, em segunda leitura no dia 24 de fevereiro. No entanto, o Executivo optou por vetar os projetos. A votação final, que ocorreu na sessão desta segunda, definiu a rejeição do veto.
Durante a votação, os cinco vereadores de oposição manifestaram publicamente suas posições e declararam seus votos em tribuna, defendendo a importância da transparência e do controle da gestão municipal. Em contrapartida, os quatro votos pela permanência do veto vieram dos vereadores de situação, que optaram por manter o sigilo da votação, conforme previsto no regimento interno da Casa.
Para o autor dos projetos, vereador Gedson Gislon, a decisão do Executivo de vetar as propostas levanta questionamentos. “Nosso papel como legisladores é fiscalizar o Executivo e garantir transparência na administração. Essa votação em massa dos vereadores da base do prefeito pelo veto deixa algumas dúvidas sobre como esses trabalhos estão sendo conduzidos junto à população”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Jairo de Souza (PSD), também se manifestou sobre o tema e destacou o papel do Legislativo na defesa dos interesses da comunidade. “A Câmara tem o dever de assegurar que as leis sejam criadas e aplicadas em benefício da população. Projetos que aumentam a transparência são fundamentais para o bom funcionamento da administração pública, e a decisão desta Casa reflete o compromisso dos vereadores com esse princípio”, ressaltou.
Com a derrubada do veto, os projetos agora passam a valer, reforçando a necessidade de controle e transparência na gestão municipal.