Alteração amplia acesso ao programa habitacional e deve beneficiar mais famílias em todo o Estado
(Foto: Governo do Estado, Divulgação) O Governo de Santa Catarina anunciou a ampliação da faixa de renda do programa Casa Catarina, que agora passa a atender famílias com renda de até quatro salários mínimos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira (30), por meio da atualização do Decreto nº 948.
Antes da mudança, o benefício era restrito a famílias com renda de até dois salários mínimos. De acordo com a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, a alteração busca alcançar um público que ficava de fora das faixas tradicionais de financiamento:
“A mudança foi pensada para atender famílias trabalhadoras que não tinham condições de comprar um imóvel, mas também não se encaixavam nos critérios iniciais do programa”, explicou.
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Além da nova faixa de renda, as regras de participação continuam exigindo que os beneficiários:
Não possuam imóvel próprio, financiamento ou contrato de compra;
Morem há pelo menos um ano no município beneficiado;
Sejam maiores de 18 anos ou emancipados.
As famílias interessadas devem acompanhar os editais municipais de seleção, que serão publicados pelas prefeituras com prazo mínimo de 60 dias de inscrições.
O investimento total do programa é de R$ 654,3 milhões, com meta de iniciar mais de 5 mil unidades habitacionais em 295 municípios catarinenses.
Até o momento, 223 cidades (75% do total) já aderiram ao convênio. Cada residência tem valor estimado em R$ 114 mil, e os municípios participam com a contrapartida de terreno e infraestrutura.
O Casa Catarina é uma iniciativa estadual coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS). O objetivo é reduzir o déficit habitacional de Santa Catarina por meio da transferência de recursos diretos aos municípios conveniados.
A quantidade de moradias por cidade varia conforme o tamanho da população:
Até 10 mil habitantes: 12 casas;
De 10.001 a 20 mil habitantes: 20 casas;
De 20.001 a 50 mil habitantes: 30 casas;
Mais de 50 mil habitantes: 43 casas.
