Moradores registraram o momento em que veículos são vistos dentro da água e em área de dunas
Divulgação/Folha Regional O fim de semana de tempo firme e calor provocou o aumento da movimentação nas praias e lagoas de Jaguaruna. Além dos banhistas, carros também foram flagrados circulando pelas dunas e até na água.
Moradores flagraram neste sábado, dia 13, a circulação de veículos na lagoa do Arroio Corrente. A ação acende o alerta para a prática que acaba sendo comum na alta temporada.
A Lei Federal nº 9.605/98, também conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, considera crime danificar ou destruir florestas que fixam dunas. A pena para este crime é detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
Ainda em junho deste ano, a prefeitura de Jaguaruna chegou a divulgar uma campanha de conscientização ambiental e de segurança com foco na proibição da circulação de veículos automotores na faixa de areia das praias. A ação buscou reforçar o conhecimento da população sobre os impactos ambientais e os riscos que essa prática representa para a integridade física dos frequentadores do litoral.
Além dos danos causados à vegetação de restinga e às dunas, a presença de carros nas praias ameaça o bem-estar de pedestres, famílias e banhistas que frequentam a orla da cidade, especialmente na alta temporada.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Artigos 187 e 231, inciso VIII), quem insiste em dirigir nesses locais está sujeito a penalidades. Além disso, a prática se configura como crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), e também pode ser punida como infração administrativa ambiental pelas normas do IBAMA e demais órgãos fiscalizadores.
As punições previstas incluem multa, apreensão do veículo, suspensão do direito de dirigir e até responsabilização criminal e civil.
