Segundo o deputado autor do projeto, o estampido provocado por fogos de artifício está no topo das situações de maior desconforto para os autistas. Idosos, crianças, pessoas acamadas, animais domésticos e silvestres são igualmente prejudicados
Divulgação/Folha Regional Proibir em Santa Catarina a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam ruído, é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 11/2023.
A proposta, de autoria do deputado Delegado Egídio (PL), foi aprovada por unanimidade na reunião da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, realizada na última semana. O relator da matéria, deputado Fabiano da Luz (PT), apresentou parecer favorável.
Conforme o projeto, ficam proibidos a queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado de Santa Catarina.
A proibição inclui recintos fechados e ambientes abertos em áreas públicas ou locais privados. De acordo com o projeto, o descumprimento ao disposto na lei implicará na apreensão dos produtos utilizados ou em via de serem utilizados e na aplicação de multa em valor que será estabelecido pelo Poder Executivo.
A fiscalização e a aplicação das multas decorrentes da infração ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.
Em sua justificativa para a proposta, o deputado Delegado Egídio afirmou que eventos de barulho excessivo desencadeiam crises em crianças ou adultos com o TEA (Transtorno do Espectro Autista). Em muitos casos, o controle dos sons excessivos não podem ser controlados e fazem parte do cotidiano, especialmente nos grandes centros urbanos. Mas pelo menos um dos mais impactantes sons para o autista pode ser evitado.
O estampido provocado por fogos de artifício está no topo das situações de maior desconforto para os autistas. Mas não são apenas os autistas que sofrem com esta prática e com o som dos estampidos. Idosos, crianças, pessoas acamadas, animais domésticos e silvestres são igualmente prejudicados.
“Partindo destas considerações e pelo fato de vários estados já terem regulamentado o uso e manuseio de fogos de artifício, o projeto de lei tem como objetivo principal proibir a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o Estado de Santa Catarina. Pelo projeto, não
se aplicam os efeitos da Lei aos chamados “fogos de vista”, aqueles que produzem somente os efeitos luminosos, sem estampidos. A intenção é acabar com a poluição sonora e seus efeitos danosos às pessoas e ao meio ambiente, sem contudo frustrar a realização de eventos e espetáculos pirotécnicos que não produzem som”, explica.
