A PEC foi rejeitada por 5 a 4, com o presidente da CCJ, deputado Pepê Collaço (PP), apresentando o voto decisivo
Foto: Divulgação/Alesc A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina rejeitou a proposta de emenda à constituição que visava autorizar a realização de um concurso para a seleção de uma nova letra e música para o Hino do Estado. O projeto é de autoria do deputado Ivan Naatz (PL).
Os integrantes do colegiado derrubaram o parecer favorável do relator, deputado Marcius Machado (PL), e aprovaram o voto vista do deputado Fabiano da Luz (PT), pela rejeição da PEC.
O entendimento apresentado por Fabiano é que o hino está previsto na Constituição e é um dos símbolos do estado, integrando o patrimônio cultural de natureza imaterial de Santa Catarina, não cabendo uma mudança.
A PEC foi rejeitada por 5 a 4, com o presidente da CCJ, deputado Pepê Collaço (PP), apresentando o voto decisivo.
Foram favoráveis a proposta os deputados Alex Brasil (PL), Napoleão Bernardes (PSD), Adilson Girardi (MDB) e Maurício Peixer (PL); Rodrigo Minotto (PDT), Mauro de Nadal (MDB), Matheus Cadorin (Novo) e Fabiano ad Luz (PT) foram contrários a alteração.