Comissão que apurava irregularidades no setor de resíduos sólidos em Tubarão apresenta relatório final

Com sete recomendações para a prefeitura de Tubarão, foi apresentado na sessão da Câmara desta segunda-feira, dia 28, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurava supostas irregularidades no setor de resíduos sólidos do município, as quais vieram a público com a Operação Mensageiro.

A Comissão Especial de Inquérito foi implantada em meados de maio e era formada por 10 vereadores, representando todos os partidos com vaga no Legislativo. Os trabalhos da CEI foram presididos pelo vereador Maurício da Silva (PP) e tiveram como relator o vereador José Luiz Tancredo (MDB). 

Em seu discurso, o presidente da CEI citou que um dos objetivos da comissão era verificar se houve irregularidades no processo de licitação que contratou a Serrana. Maurício afirmou que os depoentes foram questionados a respeito de benefícios a terceiros, porém, todos negaram irregularidades.

O vereador lembrou também que todas as reuniões da CEI foram gravadas em vídeos e áudios, com lavratura das atas. "As atas de todas as reuniões, com os respectivos anexos, contendo todos os depoimentos, estão publicadas no portal da Câmara de Vereadores", cita Maurício.

Em sua fala, o relator Tancredo cobrou que os áudios e vídeos também fossem tornados públicos. “Mais uma vez o governo teve maioria. Foi tosada a participação da imprensa e a divulgação por som e imagem para que as pessoas vissem o que estava sendo feito aqui dentro. Não vão guardar isso aí a sete chaves”, criticou.

Foram ouvidas cerca de 20 pessoas. Dos nomes convidados, nem todos compareceram, alegando que já respondiam ao Ministério Público, responsável pelas investigações da Operação Mensageiro, ou que, caso fossem à CEI, iriam ficar calados.

Um dos depoentes, como estava detido, participou da comissão por videoconferência. Os membros da comissão também visitaram os escritórios da Serrana e da Racli e estiveram em São Ludgero, já que o município tem contrato com a Serrana mas não está envolvido nas investigações do MP.

Recomendações para as próximas licitações

A primeira recomendação que consta do relatório é que o município separe a licitação da coleta de lixo da licitação da destinação.

Recomenda também: criação de um consórcio entre os municípios da Amurel para fazer a licitação do aterro sanitário; comparar semanal ou quinzenalmente os instrumentos de medicação com balança paralela sem avisar os prestadores do serviço; separar os faturamentos dos serviços por itens; rever o retorno que o município pode ter com a reciclagem do lixo, pois, segundo a comissão, de quase R$ 100 mil mensais investidos na coleta de 90 toneladas/mês de reciclados, Tubarão não tem retorno econômico. 

O relatório recomenda também a implantação de programa para uso de sacolas coloridas de acordo com os materiais a serem coletados e a ativação de uma cooperativa para a reciclagem dos resíduos. 

O relator José Luiz Tancredo rebateu críticas de que a comissão teve pouco resultado.  Ele afirmou que o relatório apresenta encaminhamentos que devem melhorar a licitação que o município deve lançar nos próximos meses para os resíduos sólidos e traz esclarecimentos desde o reajuste de 150% no lixo, promovido em dezembro de 2016, na época de transição entre os governos Olávio Falchetti e Joares Ponticelli.

"Sobre o aumento de 150%  na taxa de lixo o depoimento do secretário da Fazenda do governo Olávio Falchetti foi elucidativo. Ele disse (está no depoimento dele) que os técnicos constataram a brutal defasagem entre o que a prefeitura arredava com as taxas do lixo e o que pagava às empresas para arrecadar, transportar e destinar o lixo. Só não fizeram este reajuste antes por ser medida impopular", esclarece Maurício.

Agora o relatório será encaminhado à prefeitura e ao Ministério Público. Ainda na segunda-feira os vereadores aprovaram por maioria uma suplementação de R$ 4,5 milhões para a próxima licitação de resíduos sólidos.