Justiça determina restabelecimento dos serviços do Centro POP após interrupção que afetou cerca de 700 pessoas
Foto: Prefeitura de Itajaí O centro para pessoas em situação de rua em Santa Catarina, localizado em Itajaí, voltou ao foco após uma decisão judicial determinar o restabelecimento integral dos serviços. A liminar, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), obriga o Município a reativar o funcionamento do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP) em até 15 dias úteis.
Segundo a 13ª Promotoria de Justiça de Itajaí, a ação civil pública foi movida após a constatação de que o serviço havia sido interrompido, afetando diretamente a rotina de centenas de pessoas que dependem diariamente de alimentação, higiene e acompanhamento profissional. O fechamento, ocorrido em 29 de agosto, deixou cerca de 700 usuários sem atendimento, de acordo com informações da própria Prefeitura.
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A Justiça reconheceu que houve omissão por parte do Município ao suspender atividades consideradas essenciais. A liminar destaca que o atendimento oferecido pelo Centro POP possui caráter contínuo e está previsto em dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), da Política Nacional para a População em Situação de Rua e da legislação municipal.
Para garantir a retomada, o juiz determinou que o serviço volte a funcionar com equipe técnica completa, estrutura adequada e retorno imediato da oferta de alimentação, banho, escuta qualificada e suporte socioassistencial. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária limitada a R$ 500 mil.
Minutos após a divulgação da decisão, a Prefeitura de Itajaí informou que o centro para pessoas em situação de rua em Santa Catarina já estaria em pleno funcionamento.
Em nota enviada à imprensa, o secretário de Assistência Social e Cidadania, Léo Severino, afirmou que não houve alteração na maneira como o serviço é prestado e que as exigências da liminar já estariam sendo cumpridas. A gestão municipal reforçou ainda que, desde janeiro, tem priorizado a continuidade dos serviços socioassistenciais na cidade.
A administração diz estar tranquila quanto ao atendimento prestado, mas o processo segue em tramitação na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí.
O Centro POP é referência no acolhimento diário de adultos em situação de rua, oferecendo desde atividades básicas, como refeições e higiene, até encaminhamentos para atendimento social, saúde e reinserção familiar.
Por isso, a interrupção repentina do serviço gerou preocupação entre moradores, organizações sociais e representantes do MPSC, que apontaram risco à dignidade e à proteção de pessoas altamente vulneráveis.
A seguir, um trecho da nota oficial enviada pela Prefeitura de Itajaí:
“O Município informa que já foi notificado sobre a decisão liminar relacionada ao atendimento prestado no Centro POP. Conforme o Secretário de Assistência Social e Cidadania, Léo Severino, será comunicado dentro do prazo, ao Poder Judiciário, que todas as determinações mencionadas na liminar já estão integralmente em funcionamento no Centro POP, não havendo qualquer mudança substancial no serviço prestado à população em situação de rua.
Desde que assumiu a gestão em janeiro deste ano, a administração pública de Itajaí prioriza o compromisso com a oferta contínua e qualificada dos serviços socioassistenciais.”
