O vice-prefeito de Sangão, Jaime de Souza (PP), está há quase uma semana exercendo a função de prefeito após afastamento de Castilho Silvano Vieira (PP) por determinação judicial.

O município foi alvo da Operação Propagare, deflagrada pela Polícia Civil através da 2° Decor/Deic, na última quinta-feira, dia 7. Ao todo, nove servidores municipais foram afastados da função pública, incluindo o prefeito reeleito.

Segundo a Polícia Civil, a operação apura contratação direta ocorrida de maneira irregular relacionada aos serviços de assessoria de comunicação de marketing e gerenciamento de mídias sociais do município.

De acordo com o departamento jurídico, o município acatou a ordem judicial e colaborou com a Polícia Civil na entrega das documentações. A prefeitura está com desfalque de secretários e servidores em diferentes setores.

Conforme Paulo Cesar Schmitt, advogado do prefeito afastado Castilho Silvano Vieira, a documentação está sendo analisada para a defesa ingressar com recurso contra a decisão.

“Após ciência da decisão que decretou medidas cautelares em desfavor do prefeito Castilho, entre elas o afastamento do cargo, ingressamos no procedimento criminal e estamos analisando a documentação para, no momento oportuno, propor as medidas judiciais cabíveis”, afirma.

Irregularidades

De acordo com o apurado pela Operação Propagare, em dezembro de 2023 um dos investigados passou a prestar serviços publicitários para a prefeitura e para o chefe do Executivo sem, contudo, possuir contratos. A fim de viabilizar o pagamento pelos serviços prestados, em fevereiro de 2024 criaram uma dispensa de licitação para, desta forma, viabilizar o pagamento pelos serviços que já vinham sendo prestados.

O certame apresentou diversas inconsistências, estando, portanto, em desacordo com as exigências legais. Trata-se de uma empresa de Sombrio, com contrato firmado no valor total de cerca de R$ 40 mil, com vigência entre 13 de março e 31 de dezembro.

Segundo a Polícia Civil, os serviços pagos com recurso público tinham por objetivo financiar a campanha eleitoral municipal do então prefeito, que acabou reeleito em outubro.