Prefeito sancionou a lei que já estava em vigor desde dezembro do ano passado. Diego Goulart para a ser o secretário responsável pelo setor
O prefeito de Tubarão, Jairo Cascaes, sancionou nesta terça-feira, dia 16, a transformação da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil em Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Na prática, esta mudança já havia ocorrido, pois a Lei Complementar foi publicada no dia 22 de dezembro do ano passado. Agora, com a sanção do prefeito, a secretaria se estabelece, com o então gestor-coordenador Diego Goulart sendo o secretário responsável pelo setor.
::: Saiba mais :::
Entra em vigor lei que cria a Secretaria de Proteção e Defesa Civil de Tubarão
A alteração faz parte da criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, que visa promover atuações conjuntas do poder público e das entidades não-governamentais, com o objetivo de implantar e manter uma política permanente de prevenção, controle e enfrentamento de situações de emergência ou de calamidade pública.
Este sistema é formado, além da secretaria, pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e pelo Grupo Integrado de Ações Coordenadas (GRAC).
Conforme a lei sancionada, Tubarão passará a ter também a Semana Municipal de Ações de Defesa Civil na última semana de março, em memória da enchente de 24 de março de 1974. A lei complementar cita também o Grupo de Ações Coordenadas (GRAC), formado por 17 órgãos e entidades para colaborar nas ações de Defesa Civil do município.
Os membros do GRAC convocados para auxiliar nas ações de emergência ou calamidade pública exercerão as atividades sem prejuízo das funções que ocupam e não farão jus a gratificação ou remuneração especial.
A nominata da secretaria ficou definida da seguinte forma:
Diego Goulart – secretário municipal de Proteção e Defesa Civil;
Ramón de Faveri – Gerente de Proteção e Defesa Civil
Rodrigo Borges – Coordenador de Proteção e Defesa Civil
Rogério Paes – Engenheiro civil / diretor
Artur Britzke – Agente de Defesa Civil
Daniel Camilo – Agente de Defesa Civil
Antiga Central de Polícia será sede da nova secretaria
A prefeitura de Tubarão iniciou há algumas semanas uma operação de limpeza e fechamento das aberturas do prédio da antiga Central de Polícia, que há meses teve a propriedade transferida do Estado para o município. O espaço será reformado futuramente para abrigar, possivelmente, a nova secretaria de Proteção e Defesa Civil.
O imóvel, de dois pavimentos e outros dois espaços em anexo, sofreu atos de vandalismo e furto e era utilizado com frequência por moradores de rua e usuários de drogas. A operação de limpeza contou com a secretaria de Serviços Públicos, secretaria de Infraestrutura, Fundação Municipal de Desenvolvimento Social e Guarda Municipal, além do departamento de Projetos e Convênios.
Assim que todo lixo e entulho descartado dentro do prédio for recolhido, a secretaria de Infraestrutura fará o bloqueio das entradas no térreo, impedindo, assim, futuras invasões. O projeto de reforma do local é feito em parceria da Amurel.
