Demolição de prédio histórico em Tubarão abre debate sobre preservação do patrimônio

Em 13 de setembro, um sábado, a prefeitura de Tubarão deu início à demolição do prédio da antiga Delegacia Regional de Polícia, na esquina da Avenida Rodovalho com a Rua Felipe Schmidt, no Centro.

Na ocasião, às vésperas do bota-abaixo, o governo alegou que o imóvel – um remanescente do estilo arquitetônico Art Déco em Tubarão – estava condenado. Cedido ao município pelo Estado, o prédio, continuou o comunicado da prefeitura, estava havia anos sem uso e se tornou ponto de ocupação irregular para usuários de drogas, traficantes e pessoas em situação de rua.

Executado pela Secretaria de Infraestrutura, o trabalho foi finalizado na segunda-feira seguinte, dia 15. Dois dias depois um grupo de profissionais da Arquitetura e Urbanismo e Engenharias publicou uma carta de repúdio contra a demolição pela prefeitura do edifício, inicialmente usado pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Santa Catarina (DER/SC).

Na nota os profissionais citam o valor histórico do edifício, construído no início da década de 1950, e destacam que “o imóvel possuía potencial de requalificação com múltiplas possibilidades de uso institucional pela municipalidade e possibilidade de retorno econômico ou Parceria Público-Privada, sem que houvesse necessidade de demolição”.

A linguagem Art Déco, empregada no imóvel, caracteriza-se pela geometria de formas, singeleza e linhas retas ou ziguezagueantes e pelo equilíbrio de volumes. Em seu trabalho de conclusão de curso, em 2021, a arquiteta Cândida Alves Vicente destaca que “essas obras de arquitetura Art Déco tubaronenses não são suficientemente conhecidas e, assim, não são devidamente preservadas: encontram-se em processo de descaracterização e desaparição”.

O grupo alerta na carta de repúdio também para a “falta de participação consultiva e decisória de associações e Conselhos Municipais em processos sobre modificações na paisagem urbana de Tubarão, entre eles o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC)”, criado por lei em 2018, e cobra o funcionamento dos órgãos de aconselhamento cultural para atuarem em projetos que possibilitem a preservação de exemplares de importantes períodos da história.

Grupo cobra inventário de bens históricos do município

Isabela Benedet Bardini, arquiteta e urbanista e mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental pela Udesc, diz que há uma falta de conhecimento sobre a história das edificações em Tubarão. “Isso leva à perda dos edifícios de interesse histórico e cultural, como foi o caso do prédio do DER/SC”, alerta.

Diante disso, o grupo está reivindicando a elaboração de um inventário com a listagem e a história desses bens. A ideia é que o levantamento fique à disposição da comunidade para consulta pública.

A polêmica da demolição também chegou à Câmara. No último dia 18 o vereador Matheus Madeira (PT) apresentou requerimento em que questiona a decisão da prefeitura.

Entre outras informações, Madeira solicitou cópia das avaliações técnicas que embasaram a decisão de demolir o prédio e questionou qual foi a destinação final do entulho e o plano de reutilização do espaço. Nesta segunda-feira, dia 29, o vereador voltou a questionar o município sobre a derrubada, solicitando uma cópia de eventual projeto de revitalização do prédio, caso tenha sido elaborado antes da demolição.

Eleição para o COMPAC será feita este ano, diz diretor-presidente da Fundação de Cultura

Ainda sem definição sobre o destino do terreno, o prefeito Estêner Soratto (PL) estuda alternativas para o uso do espaço. Alyson Oliveira, diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, afirma, por sua vez, que a reativação do COMPAC está na pauta de prioridades da Fundação de Cultura.

“Ainda este ano, após a reestruturação e aprovação do regimento interno do Conselho Municipal de Cultura, será feita a reunião e nova eleição para os membros do COMPAC”, diz o diretor-presidente.

Em reunião com os arquitetos da AREA-TB, na última quinta-feira, dia 25, ficou acordado que nos próximos dias o COMPAC se reunirá e tratará de assuntos como os patrimônios materiais e imateriais e imóveis tombados no município e a devida publicação, estabelecendo um canal de comunicação acessível a todos.

“Quando o prefeito manifestou o desejo de fazer o Posto de Saúde Central no piso térreo da Antiga Rodoviária, a Fundação de Cultura buscou orientação de membros do COMPAC e da Diretoria de Patrimônio Cultural da Fundação Catarinense de Cultura, uma vez que a antiga rodoviária (Estação da Piedade) tem tombamento provisório pela FCC devido à sua relevância para a Ferrovia Tereza Cristina. O município foi autorizado a realizar as intervenções com a devida documentação e acompanhamento da FCC”, relata Oliveira.