Obra Mein Kampf caiu em domínio público em 1º de janeiro de 2016
O deputado estadual Delegado Egidio Ferrari apresentou um projeto de lei nesta semana na Assembleia Legislativa que tem o objetivo de proibir a comercialização, publicação, distribuição e circulação do livro Mein Kampf (Minha Luta), de Adolf Hitler, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
A obra permaneceu proibida durante 70 anos, prazo contado a partir da morte de Hitler, em 1945. E, em 1º de janeiro de 2016, o livro caiu em domínio público.
"Algumas cidades e Estados não permitem a comercialização e difusão da obra. Mas, infelizmente, em Santa Catarina isso ainda não é uma realidade. É inaceitável que ocorra a circulação deste livro que pode gerar incitação de ódio racial entre as pessoas”, destaca o parlamentar.
Além do livro físico, a proibição é destinada para e-books também. Caso a lei seja aprovada e não seja cumprida, ocorrerá apreensão do material, advertência, multa de um salário mínimo regional por exemplar do material, suspensão do alvará de licença do estabelecimento e cassação do alvará de licença do estabelecimento, em caso de reincidência.
"Adolf Hitler defendia ideias extremistas e hediondas, e isso foi colocado em prática durante seu tempo no comando da Alemanha. Seu livro Mein Kampf é um dos principais meios para disseminação das ideias nazistas e não vamos tolerar isso em nosso Estado. Não podemos propagar ideias funestas”, afirma Ferrari. O Projeto de Lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc).
O que diz o 'Mein Kampf'
O Mein Kampf é um livro autobiográfico e de manifesto político de Adolf Hitler publicado em 1925, oito anos antes de sua chegada ao poder, em 1933. O governo nazista de Hitler foi responsável pelo assassinato de cerca de 6 milhões de judeus, incluindo crianças, no Holocausto.
Além dos judeus, o nazismo também promoveu a perseguição e o extermínio de milhares de pessoas com deficiência, eslavos (como russos e poloneses), homens gays, comunistas, Testemunhas de Jeová, pessoas dos povos romani (anteriormente conhecidos como ciganos), civis da URSS e prisioneiros de guerra - número que ultrapassa 10 milhões de pessoas, de acordo com as melhores estimativas históricas.
Hitler começou a escrever o texto na prisão, em 1924, quando estava detido após uma tentativa fracassada em golpe de Estado em 1923.
Editado por seu vice-líder Rudolf Hess, inicialmente o livro vendeu pouco, mas depois da subida de Hitler ao poder, em 1933, ele se tornou um best seller no país.
No livro, Hitler fala sobre sua infância, sua trajetória pessoal até então, seus planos para a Alemanha, seu antisemitismo e seu anticomunismo.
Ele culpa os judeus, os marxistas e o Parlamento pelos problemas enfrentados pelo país na época da República de Weimar (que havia começado em 1918 e iria durar até 1933, quando Hitler subiu ao poder).
