O ministro Barroso já colocou, no lugar de seu voto, um pedido de destaque, o que trava a votação no plenário virtual e obriga que seja levada ao plenário físico do STF
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, dia 21, ganharam destaque os pronunciamentos voltados a mobilizar a sociedade catarinense em relação a dois temas que vêm sendo debatidos em âmbito federal.
O deputado Marcos da Rosa (União) pediu à população que se manifeste de forma contrária à petição movida pelo Psol, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.
Na visão do parlamentar, a interrupção da gestação é um “assassinato” cometido contra uma criança que está para nascer, com o ato já estando tipificado no Código Penal Brasileiro. Em acréscimo, ele argumentou que o SUS não estaria preparado para lidar com a nova demanda.
“Os ministros do STF poderão inserir seus votos no sistema eletrônico até às 23h59m do dia 29 de setembro, então há um tempo aí para a população se manifestar, tanto nas redes sociais, encaminhar seus e-mails, para conscientizar os ministros da vontade da população, do que a maioria pensa sobre esse assunto.”
STF julgará descriminalização do aborto no plenário presencial
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira, dia 22, a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. Em seu voto, a ministra afirmou que a criminalização do aborto atinge os "direitos das mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade".
No entanto, um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso travou o julgamento no plenário virtual e vai levá-lo ao plenário físico da Corte.
O julgamento foi marcado por Weber para ocorrer desta sexta até 23h59 da próxima quinta-feira, dia 29, em plenário virtual. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
No entanto, o ministro Barroso já colocou, no lugar de seu voto, um pedido de destaque, o que trava a votação no plenário virtual e obriga que seja levada ao plenário físico do STF.
A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A ministra será substituída por Barroso, que tomará posse na quinta-feira, dia 28.
Marco temporal
Já o deputado estadual Sargento Lima (L) pediu que a população pressione os seus representantes federais a votarem a favor do Projeto de Lei 2903/2023, do deputado federal Homero Pereira (PL-MT), que valida o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria encontra-se em análise no Senado Federal.
O objetivo de Lima é que a decisão do Legislativo Federal se oponha à do STF, que já formou maioria para rejeitar a tese, que prevê que os indígenas só possam reivindicar terras ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição de 1988.
O parlamentar incentivou a população a ficar atenta ao desenrolar da questão e retirar o apoio das lideranças e partidos que se manifestarem de forma contrária aos “interesses dos brasileiros” e contribuírem para trazer “insegurança jurídica ao país”.
“Fica o recado a vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Em 2024 vocês vão colher, o partido de vocês vai colher os frutos pela derrubada ou pela manutenção do marco temporal. Vocês já nos subestimaram e quebraram o nariz. E vão quebrar de novo”, frisou.
