Partido pede responsabilização civil e criminal do ex-presidente da República e da ex-ministra Damares Alves por "ações e omissões" que levaram indígenas à morte em Roraima
O atual líder da bancada do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), e o próximo líder do partido na Casa, Zeca Dirceu (PR), protocolaram, neste domingo, dia 22, uma representação criminal da bancada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, pela responsabilidade criminal e civil quanto à situação dos povos indígenas Yanomami no Estado de Roraima.
O documento encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) é assinado também pelos deputados federais Alencar Santana (PT-SP) e Maria do Rosário (PT-RS) e pede ainda a responsabilização dos ex-presidentes da então Fundação Nacional do Índio (Funai) — hoje Fundação Nacional dos Povos Indígenas — durante o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022.
"Os crimes perpetrados pelo ex-presidente da República e seus auxiliares diretos, mormente os envolvidos com as questões afetas à proteção dos direitos humanos e à proteção das comunidades indígenas estão fartamente documentados, tanto por instituições públicas nacionais, como por diversos atores privados (nacionais e internacionais), de modo que é despiciendo qualquer aprofundamento acerca da temática através da presente iniciativa", diz o pedido de representação.
Além de investigação criminal, os autores do pedido solicitam que sejam realizadas tratativas do Ministério Público na região amazônica para instauração de procedimentos de investigações criminais ou reforçadas as investigações já existentes, "com o objetivo de identificar, acabar e responsabilizar os particulares responsáveis por garimpos ilegais na região, num esforço com as autoridades agora constituídas e efetivamente comprometidas com as populações indígenas". Os parlamentares pedem, inclusive, responsabilização financeira.
O pedido ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter feito no sábado, dia 21, uma viagem a Roraima para oferecer o suporte do governo federal a crianças Yanomami em situação de desnutrição. O chefe do Executivo disse ter visto um "genocídio" cometido pelo governo de Bolsonaro.
Os deputados afirmam que a atitude de Bolsonaro contribuiu de maneira decisiva para a "contaminação dos rios (mercúrio) e, consequentemente, resultou nos impactos na alimentação (pesca) e nas condições de sanitárias (saúde) dos povos tradicionais que vivem e sobrevivem nas áreas onde não deveria haver garimpos, legais ou ilegais".
A representação também inclui todos os ex-presidentes da Funai durante o governo Bolsonaro – no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022.
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