A presidente da comissão explicou que a proibição da pesca prejudica a economia catarinense
Elvis Palma/Divulgação/Folha Regional A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa foi instalada para o biênio 2023-2025, em reunião nesta quarta-feira, dia 8.
Com isso, todas as 20 comissões permanentes e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar estão instaladas e aptas para iniciar a apreciação das matérias em tramitação na Casa.
A deputada Ana Campagnolo (PL) foi eleita presidente do colegiado, e terá como vice-presidente o deputado Camilo Martins (Podemos). Assim que encerrou a reunião de instalação, Ana abriu uma reunião extraordinária para votar requerimento para a realização de uma audiência pública sobre a proibição da pesca industrial da tainha no litoral catarinense.
A presidente, autora do requerimento, explicou que a proibição da pesca, por meio de portaria do governo federal, editada pelo Ministério de Pesca e Aquicultura e pelo Ministério do Meio Ambiente, prejudica a economia catarinense. “Fomos prejudicados pela decisão desses dois ministérios. A mesma também não foi debatida com o setor pesqueiro”, afirmou Ana.
O requerimento foi aprovado por unanimidade. A data e o local da audiência pública ainda serão definidos.
A pesca industrial da tainha está proibida nesta temporada de 2023. A decisão é inédita no Brasil e veio à tona com a divulgação das regras para a safra da tainha em 2023, em portaria conjunta entre MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) e MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas) publicada nesta quarta-feira, dia 1º.
O regramento veta a pesca industrial feita com cerco ou traineira, e permite somente a pesca artesanal com emalhe anilhado, com cota total de até 460 toneladas de peixe.
::: Saiba mais :::
Decisão inédita: governo federal proíbe pesca industrial da tainha em 2023
Comissão de Pesca e Aquicultura
Ana Campagnolo - presidente
Camilo Martins – vice-presidente
Neodi Saretta
Julio Garcia
Ivan Naatz
Emerson Stein
José Milton Scheffer
