Medidas incluem rodovias concedidas, transporte interestadual de passageiros e transporte de cargas
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, confirmou, nesta quarta-feira, dia 8, que a agência impôs penalidades a caminhões que transportavam assistência humanitária ao Rio Grande do Sul. A confirmação veio por meio de um vídeo publicado nas redes sociais da agência.
Nesta quarta-feira, dia 8, o governador de Santa Catarina, Jorginho Melo, se manifestou sobre o caso confirmando a aplicação de multa aos caminhões da Defesa Civil do Estado que transportavam doações ao Rio Grande do Sul.
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Em vídeo, o diretor-geral da ANTT afirmou que além de anular as multas aplicadas, a agência também afirma que tem atuado de forma humanitária, adotando medidas de flexibilização para facilitar o transporte de donativos e monitorando continuamente a situação das estradas e ferrovias na região afetada.
Após a polêmica, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou uma série de medidas de flexibilização regulatória e de fiscalização, conforme estabelecido no Decreto Legislativo nº 236/2024, para facilitar o transporte de donativos e o deslocamento de passageiros na região.
A Portaria DG nº 110, de 08/05/2024, formaliza medidas que já estavam sendo adotadas pela ANTT para auxiliar a população gaúcha e que agora foram oficializadas na portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. As orientações abrangem diversos modos de transporte sob jurisdição da Agência, incluindo rodovias concedidas, transporte interestadual de passageiros e transporte de cargas.
Principais medidas
Atendimento prioritário e dispensa de fiscalização: os veículos de transporte rodoviário de carga que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública no Rio Grande do Sul serão prioritariamente atendidos e dispensados dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPV's) em todas as Rodovias Federais Concedidas.
Flexibilização do transporte rodoviário de passageiros: os pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com destino ou origem no estado do Rio Grande do Sul serão flexibilizados, garantindo a continuidade da prestação de serviço de transporte à população.
Isenção de tarifa de pedágio: veículos oficiais em procedimento operacional de atendimento à população afetada pela calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul serão dispensados do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas.
Facilitação do fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga: as concessionárias de Rodovias Federais serão recomendadas a envidar todos os esforços possíveis para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga transportando donativos destinados ao atendimento da população atingida no estado.
Atuação humanitária
Além das medidas regulatórias e de fiscalização, a ANTT tem atuado de forma humanitária em duas frentes. Internamente, uma campanha de doação de itens básicos e pix foi lançada, enquanto equipes de fiscais da Agência estão sendo enviadas para os locais mais críticos do estado. Uma equipe já se encontra no Sul, levando donativos de Santa Catarina para o estado gaúchos, enquanto outro comboio já saiu de Brasília e está a caminho do Rio Grande do Sul para atuar na linha de frente da ajuda humanitária.
A Agência está monitorando continuamente a situação das estradas e ferrovias por meio de seu Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO). Recebendo informações em tempo real dos centros de controle das concessionárias, a ANTT emite relatórios diários sobre as condições de trafegabilidade nas rodovias concedidas e malhas ferroviárias federais, garantindo uma resposta ágil às necessidades de transporte na região afetada.
