Para participar, o eleitor deve checar onde vota e comparecer portando documento de identificação com foto. O voto é facultativo
Neste domingo, dia 1º, o Conselho Tutelar vai realizar suas eleições para definir novos representantes em todo Brasil. Em Santa Catarina, haverá votação nos 295 municípios, das 8h às 17h.
Eleitores sem pendências com a Justiça Eleitoral até 3 de julho estão aptos a votar. O voto é facultativo.
Para participar, o eleitor deve checar onde vota e comparecer portando documento de identificação com foto. Os locais de votação podem ser acessados neste link. Basta digitar o número do título de eleitor ou buscar na lista pelo seu local habitual de votação, conferindo o local correspondente para este pleito.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) vem prestando suporte logístico às eleições do Conselho Tutelar por meio do empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, treinamento de mesários e técnicos, disponibilização de arquivos, entre outras medidas de apoio.
Ao todo, 2.243 urnas eletrônicas foram configuradas e cedidas pela Justiça Eleitoral catarinense para 243 municípios. Nos demais, serão utilizadas urnas de lona.
Em Santa Catarina, a disputa movimenta ao menos 2,7 mil candidatos nas cidades. Ao contrário das eleições gerais, o voto neste caso é facultativo.
O mandato dos conselheiros tutelares é de quatro anos. A posse ocorre no dia 10 de janeiro do próximo ano, e quem for escolhido seguirá no cargo até o início de 2027.
A fiscalização do pleito será feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A coordenação e organização dos trabalhos, bem como a totalização dos votos e divulgação dos resultados, ficam a cargo das Comissões Especiais de cada cidade. Assim, é importante destacar que, nessas eleições, a Justiça Eleitoral não atua na apuração dos resultados.
Papel do Conselho Tutelar
Cabe ao conselheiro tutelar fazer o atendimento de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados por pais, responsáveis, pela sociedade ou mesmo pelo Estado. Entre suas atribuições está comunicar ao Ministério Público fatos que constituam infração administrativa ou penal.
É também o conselheiro tutelar quem faz os atendimentos iniciais, reconhece o problema e, posteriormente, encaminha a situação para a rede de atendimento do município, composta pelos serviços de assistência social, saúde, educação, entre outros.
Sobre a eleição unificada
A eleição unificada dos membros dos Conselhos Tutelares ocorre em todo o Brasil a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial. O voto é facultativo e quem estava em dia com a Justiça Eleitoral até 3 de julho de 2023 poderá exercer esse direito.
A organização das eleições, assim como a apuração e a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conforme estabelece o artigo 139 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compete ao Ministério Público fiscalizar esses pleitos.
