Foi definida a criação de um grupo de trabalho para análise de projetos-piloto, com participação das prefeituras, ICMBio, AGU, Ministério Público e o apoio do gabinete da deputada Geovania de Sá
Foto: Divulgação Uma série de reuniões foram realizadas nesta quinta-feira, 1, em Brasília, para tratar da situação fundiária da Apa da Baleia Franca, que atinge mais de 50 mil famílias nos municipios que abrangem a zona de preservação.
Estiveram presentes a deputada federal Geovania de Sá (PSDB), o prefeito de Laguna, Peterson Crippa (PL), e o prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva (Podemos), além de representantes da Advogacia-Geral da União, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e integrantes do Instituto de Regularização Fundiária de Santa Catarina.
Durante os encontros, foram relatados os impactos da falta de regularização, como os cortes diários de energia elétrica, o risco de perda de moradia e vulnerabilidade de famílias que vivem há decadas nos locais.
Foram apresentadas diversas solicitações para os órgãos, entre elas: um pedido para que se garanta a manutenção de serviços essenciais (água e energia) até a conclusão dos processos de regularização; o reconhecimento da Reurb como instrumento legal para conciliar preservação ambiental e direito à moradia; o fortalecimento do protagonismo das prefeituras na condução da política de regularização; e o agendamento de nova reunião entre ICMBio, AGU e Ministério Público (Federal e Estadual) para alinhar os próximos passos.
Foi definida a criação de um grupo de trabalho para análise de projetos-piloto, com participação das prefeituras, ICMBio, AGU, Ministério Público e o apoio do gabinete da deputada Geovania de Sá.
