Em sessão especial, vereadores aprovam criação da Procuradoria Especial da Mulher em Jaguaruna

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Jaguaruna desta quarta-feira, dia 8, foi marcada por homenagens ao Dia Internacional da Mulher. A presidente, Aline Vieira Bitencourt, conduziu os trabalhos destacando a importância do protagonismo feminino na sociedade. 

Diante do plenário lotado por dezenas de mulheres do município, os vereadores apresentaram requerimentos e indicações e aprovaram alguns projetos, com destaque para o projeto de resolução nº 0001/2023, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores.

“É com muita alegria que hoje estou aqui junto com a promotoria Raissa, com a doutora Gabriela e com vocês para aprovar este projeto que é de tão grande importância para a nossa cidade. Obrigada por vocês fazerem parte deste dia junto comigo. Vamos continuar trabalhando em defesa dos direitos das mulheres e de melhorias para a nossa cidade”, disse a presidente, ao lado das convidadas para compor a mesa, a advogada de Criciúma Gabriela Schelp e a Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin.

Para explicar como funciona a Procuradoria e apresentar dados relacionados ao aumento da violência doméstica, a sessão contou com a palestra da advogada Gabriela Schelp. A advogada que também é professora, palestrante, consultora parlamentar, especialista em direito eleitoral, mostrou algumas pesquisas e informações importantes relacionadas às mulheres. 

Após a palestra, os vereadores prestaram suas homenagens às mulheres convidadas que estavam no plenário, que foram recepcionadas em seguida com um coquetel. 

A Procuradoria

De acordo com o projeto de resolução aprovado, fica criada, no âmbito da Câmara Vereadores do município de Jaguaruna, a Procuradoria Especial da Mulher, com o objetivo de proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação.

A Procuradoria não prestará assessoria jurídica e será exercida preferencialmente por mulheres e será constituída de uma procuradora especial da mulher e de duas procuradoras adjuntas, designada por Ato da Presidência da Câmara Municipal, cuja permanência na função acompanhará a periodicidade da Mesa Diretora.

Compete à Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação mais efetiva das Vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara de Vereadores do município de Jaguaruna e ainda: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos: federal, estadual e municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assistência social, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, estudos e debates sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação das áreas política, social e mercado de trabalho. Acompanhar reuniões, debates, agendas, promovidas pelos órgãos que atendem e promovem políticas públicas para mulheres; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como, a participação política da mulher. Os cargos da Procuradoria Especial da Mulher não são remunerados.