Decisão do ministro do STF foi tomada após auditoria da CGU apontar falhas graves na aplicação de R$ 72,3 milhões enviados a 20 municípios
Imagem: Rosinei Coutinho/STF As emendas Pix entraram novamente no centro das atenções após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a Polícia Federal investigue novas irregularidades no repasse de verbas individuais de parlamentares. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (8), após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar ao Supremo um novo relatório de auditoria.
Dino é o relator da ação que trata da transparência na aplicação das emendas e havia solicitado a auditoria após indícios de uso irregular dos recursos.
Segundo o relatório da CGU, foram identificadas novas irregularidades em 20 municípios que mais receberam emendas Pix em 2024, somando R$ 72,3 milhões. Entre os problemas detectados estão falhas na prestação de contas, ausência de comprovação adequada de gastos e indícios de direcionamento na compra de bens e serviços.
Para o ministro, os achados indicam que as irregularidades persistem mesmo após decisões anteriores do STF sobre o tema.
“As auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, afirmou Dino.
Na mesma decisão, Flávio Dino determinou que a CGU apresente um plano de auditoria para 2026, que deverá mapear as cinco regiões do país e priorizar áreas que concentram maiores riscos de desvio, como saúde e asfaltamento.
A determinação busca estabelecer um acompanhamento mais rigoroso e contínuo das emendas, evitando que as mesmas falhas se repitam nos próximos anos.
Flávio Dino assumiu a relatoria do processo após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, responsável original pelo caso. Em fevereiro, Dino homologou um plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os autores das emendas e seus beneficiários — uma forma de ampliar a transparência no uso dos recursos.
Na ocasião, o ministro também liberou o pagamento das emendas que estavam suspensas, incluindo valores referentes a anos anteriores.
