Defesa alegou no pedido de suspeição e impedimento que o ministro relator teve acesso a todas informações e investigações dos relatórios da Polícia Federal
A defesa da empresária Camila Mendonça Marques, de Tubarão, ré em ação penal pela participação nos atos de 8 de janeiro do ano passado em Brasília, tentou a declaração de suspeição e impedimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua decisão, proferida nesta semana, o próprio ministro negou o pedido da defesa. “As alegações da ré pretendem tão somente evitar que possa ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, sem apontar qualquer fato objetivo que mereça maior análise, razão pela qual afasto a alegação de suspeição deste relator”, afirmou.
O pedido de suspeição e impedimento de Alexandre de Moraes se baseou em uma entrevista que o ministro concedeu ao jornal O Globo, na qual afirmou que a Polícia Federal teria descoberto planos para o matarem após o que chamou de ‘golpe’.
“Tal entrevista demonstra que o ministro Alexandre de Moraes teve acesso a todas informações e investigações dos relatórios da Polícia Federal. Assim, o ministro relator de todas as ações penais de 8 e 9 de janeiro de 2023 revelou em entrevista que soube de plano de ‘golpistas’, em que ele era a vítima, cujo planejamento era sua morte, inclusive teria sido cogitado seu enforcamento”, alegou trecho da petição da defesa.
Por sua vez, Alexandre de Moraes afirmou que a suspeição dos ministros do STF para julgamento das ações penais dos eventos do dia 8 de janeiro de 2023 já havia sido rejeitada pelo plenário da corte.
Disse também que “a defesa apresentou seu pedido extemporaneamente, pois a presente ação penal foi distribuída em 16/6/2023 e a defesa arguiu a suspeição do relator somente em 19/1/2024, ou seja, fora do prazo de 5 (cinco) dias previsto no regimento da corte”.
Ainda na decisão, o ministro relator acrescentou que “o pedido deveria ter sido apresentado ao ministro presidente, com razões objetivas que indicassem algum ferimento à imparcialidade do órgão julgador”.
Presa após a invasão a Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, a empresária Camila Mendonça Marques foi solta em março do mesmo ano mediante cumprimento de medidas cautelares impostas quando da concessão da liberdade provisória.
