Entenda o que é a Lei Magnitsky usada pelos EUA contra Alexandre de Moraes

Os Estados Unidos acionaram a "Lei Magnitsky" para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por suposta tentativa de golpe de estado em 2022, nesta quarta-feira, 30. 

O dispositivo legal foi criado em 2012 e é utilizado para punir financeiramente pessoas acusadas de "violações graves de direitos humanos ou corrupção". 

Entre as sanções estão o bloqueio de bens e contas bancárias nos Estados Unidos, a principal consequência da medida está para a impossibilidade de utilizar cartões de crédito de bandeira de empresas sediadas nos país, como Visa e Mastercard. 

A lei ainda permite que o governo americano exija que bancos estrangeiros sejam excluídos do sistema Swift, caso mantenham relação com os acusados. O Swift é uma estrutura do sistema financeiro global, onde está estabelecido o sistema de comunicações interbancárias, fundamental para transações financeiras internacionais. 

A Lei Magnitsky

O dispositivo é batizado em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que, em 2009, foi preso após denunciar uma fraude milionária envolvendo autoridades do país. Na época, foi alegado que o próprio denunciante chefiava a fraude. Posteriormente, Sergei morreu na prisão em decorrência de problemas de saúde não tratados.

Um empresário americano, amigo do advogado, denunciou a ação do estado russo e passou a pressionar as autoridades americanas para aprovarem sanções contra os russos envolvidos na corrupção. O projeto se chamou Lei de Responsabilidade do Estado de Direito Sergei Magnitsky e foi aprovado no governo Obama, por 92 votos a favor e quatro contrários.

Além dos 18 cidadãos russos envolvidos na morte do advogado, juízes da Venezuela e da Nicarágua, autoridades de segurança da China, juízes do Irã e do Tribunal Penal Internacional são algumas das pessoas sancionadas pela lei.