Equipamentos serão usados na inspeção e mapeamento em imóveis localizados em áreas com armadilhas positivas para o mosquito Aedes aegypti
Entrou em vigor em Jaguaruna uma lei que autoriza o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), popularmente conhecidos como drones, pelas equipes de vigilância em saúde e combate a endemias da Secretaria Municipal de Saúde, como instrumento complementar de inspeção e mapeamento em imóveis localizados em áreas com armadilhas positivas para o mosquito Aedes aegypti - vetor da dengue, zika e chikungunya.
O uso de VANTs será autorizado exclusivamente por servidores detentores de poder de polícia e devidamente capacitados.
Será permitido quando houver registro de armadilha positiva para o Aedes aegypti em raio definido pela autoridade sanitária local; quando a equipe de campo encontrar obstáculos à inspeção presencial, como imóveis fechados ou recusa de acesso por parte do proprietário ou responsável; quando houver necessidade de inspeção de áreas de risco como lajes, caixas d’água, calhas e terrenos baldios, entre outros pontos propícios à proliferação do mosquito.
Os drones utilizados deverão estar devidamente registrados, operados por pessoal treinado e cadastrados nos órgãos competentes, sendo vedada a captação de imagens internas das residências ou de pessoas, salvo em áreas externas visíveis e de interesse sanitário.
Pela lei, cabe ao município de Jaguaruna obter com os órgãos federais e estaduais as autorizações necessárias ao uso dos VANTs, especialmente junto à ANAC.