Fim da reeleição e mandato de 5 anos entram em debate no Senado

O primeiro semestre de 2024 deve ser marcado por discussões sobre um pacote de medidas eleitorais no Senado Federal. Desde o ano passado, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem demonstrado a intenção de avançar sobre o tema.

Após reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com líderes partidários, o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, anunciou que deve apresentar na quinta-feira, dia 29, o relatório do novo Código Eleitoral. 

Já aprovado pela Câmara, o projeto com mais de 900 artigos unifica toda a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. 

Entre as novidades trazidas pelos deputados está a exigência do desligamento definitivo do cargo público quatro anos antes das eleições para que juízes, integrantes do Ministério Público, policiais e guardas municipais sejam candidatos. Outros destaques são a cota mínima de 30% de mulheres na disputa e candidatura coletiva para os cargos de deputado e vereador. Marcelo Castro antecipou mudanças no projeto da Câmara. 

“O meu relatório está praticamente pronto e o presidente Rodrigo Pacheco me pediu que eu pudesse fazer uma explanação na próxima reunião de líderes sobre as modificações que ocorreram na Câmara com o Código Eleitoral, as modificações que nós estamos introduzindo agora aqui do Senado para a gente então levar esse parecer à Comissão de Constituição e Justiça e em seguida levar ao Plenário”, afirma o senador. 

Marcelo Castro anunciou ainda a apresentação de duas propostas de emenda à Constituição: uma que acaba com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República, que passariam a ter um mandato de cinco anos, e outra que determina a coincidência das eleições para evitar que o país pare a cada dois anos com as disputas gerais e municipais. Segundo ele, ainda não há acordo para votação ou aprovação das PECs. 

“Tenho evoluído ao longo do tempo na questão da coincidência dos mandatos, que sempre eu fui favorável à coincidência dos mandatos, as eleições todas seriam realizadas num dia só. Mas tenho sido sensível a muitas observações de que cinco anos poderiam ser um tempo muito excessivo, muito longo sem a sociedade ser consultada. Então, por isso, eu estou apresentando duas PECs porque é o ponto que há mais divergência. É se as eleições devem ser coincidentes ou não.”

Marcelo Castro disse que o novo Código Eleitoral e as PECs do fim da reeleição e mandato de 5 anos para cargos no Executivo e a coincidência das eleições serão votados primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário ainda no primeiro semestre. Ele adiantou, no entanto, que as novas regras não valerão no pleito de 2026.