O governo do Estado coloca à disposição da PRF efetivo para buscar o fim dos bloqueios. Já são 41 pontos nas rodovias federais e 21 nas rodovias estaduais
O Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial promoveu uma reunião com os representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Polícia Rodoviária Federal para discutir meios de desobstruir as rodovias em Santa Catarina nesta segunda-feira, dia 31.
O governo do Estado coloca à disposição da PRF efetivo para buscar o fim dos bloqueios.
O presidente do Colegiado, perito-geral Giovani Eduardo Adriano, ressaltou que é necessário ter cautela no momento.
"Nós contamos com o bom senso dos manifestantes, até porque existem pessoas em situação delicada de saúde, como ambulâncias, além de carga viva de animais para os frigoríficos. Todo o nosso efetivo das forças de segurança está à disposição para garantir o direito de ir e vir dos catarinenses".
Comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, o coronel Marcelo Pontes destaca a conversa com a PRF para achar a melhor maneira de desbloquear as rodovias.
"Só podemos agir sob demanda da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais, por isso a conversa. Temos aumento no número de bloqueios nas rodovias estaduais e a nossa ação é ouvir os manifestantes e tentar negociar a liberação. Vamos pedir à Procuradoria-Geral do Estado garantia também para, em caso de necessidade, legitimar de forma judicial o uso progressivo da força".
Membros da Associação Catarinense dos Supermercados, Fiesc e também Sindicato dos Comerciantes de Combustíveis e Derivados participaram da reunião e foram ouvidos sobre a entrega de mercadorias diante dos bloqueios nas rodovias.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já acionou a Advocacia Geral da União (AGU) em todos os Estados onde foram identificados pontos de bloqueio para obter interdito proibitório na Justiça Federal, objetivando, liminarmente, a expedição de mandado judicial como forma de garantir pacificamente a manutenção da fluidez nas rodovias federais brasileiras.
A AGU afirmou que "recebeu, por enquanto, pedido de atuação por meio das unidades da Procuradoria da União em Rondônia, Goiás e Pará". O órgão informou que vai "tomar as medidas cabíveis por meio de suas unidades regionais". "É importante destacar que existem pareceres jurídicos da instituição que autorizam atuação de ofício das Polícias, sem demandar autorização judicial, como ocorreu em 2018, por ocasião da greve dos caminhoneiros", registrou a AGU.
"A atuação judicial da AGU ocorre apenas quando, no caso concreto, as instituições de polícia entendem que precisam de medida judicial para garantir a liberação de rodovias."
Até o final da tarde desta segunda-feira, dia 31, a PRF contabiliza 41 pontos de bloqueio nas rodovias federais de Santa Catarina. A Polícia Militar Rodoviária Estadual (PMRv) registra 21 pontos bloqueados nas rodovias estaduais.
