O município de Jaguaruna promove nesta quinta-feira, dia 14, um fórum para debater a preservação do seu patrimônio histórico, arquitetônico e cultural. 

O evento será na Câmara de Vereadores, às 19h, quando especialistas da Unesc apresentarão projeto que regulariza o tombamento de edificações e expressões culturais que representam o marco histórico e cultural do município.

De acordo com o diretor municipal de Cultura, Luiz Vanderlei Gonçalves, o fórum é uma exigência do Ministério Público e irá detalhar como funciona o tombamento do patrimônio histórico e cultural de estruturas e entidades. 

“É importante a participação das pessoas para esclarecer dúvidas, principalmente dos proprietários dessas residências históricas. A equipe da Unesc vai explicar o que pode ou não ser tombado. Temos algumas edificações e entidades, como a banda centenária Amor à Pátria e o boi de mamão, que também podem ser tombados como patrimônio cultural. Convidamos a população a participar”, comenta o diretor. 

O fórum faz parte da primeira etapa do cronograma de atividades exigidas pelo Ministério Público após o município ter descumprido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para “resguardar o patrimônio histórico, arquitetônico, artístico, paisagístico, natural e cultural de Jaguaruna, bem como para que seja realizado o arrolamento, inventário e tombamento dos bens e objetos assim considerados e efetiva proteção desse patrimônio”.

As exigências do MP

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna exigiu que o município execute campanhas de divulgação sobre a relevância dos bens de reconhecido valor histórico, arquitetônico e cultural, como referência de memória e de identidade; elaboração do Plano de Preservação do Patrimônio Cultural de Jaguaruna; cronograma do levantamento dos bens/edificações de importância histórica, arquitetônica e cultural de Jaguaruna; levantamento de a quem pertencem os bens; vistorias, entre outras ações. 

Conforme o MP, as medidas deveriam ser cumpridas nos prazos estipulados (que já expiraram), com fixação de multa diária por período de atraso no cumprimento da obrigação.

Em resposta, o município informou que realizou a contratação de empresa especializada para auxiliar no cumprimento das obrigações, tendo apresentado cronograma de atividades com prazo final em outubro deste ano.

Conforme o cronograma elaborado pela empresa contratada pelo município, a primeira etapa - que deveria ter sido executada até janeiro - conta com realização do fórum de discussão, criação de Comissão do Patrimônio Histórico e Cultural de Jaguaruna e elaboração do Plano de Preservação do Patrimônio Cultural. 

A segunda etapa, prevista para ocorrer entre março e julho, deve elaborar levantamentos dos bens, vistoria desses bens e conclusão dos processos administrativos de tombamentos. A quarta e última etapa termina em outubro.