Conforme a nota, as buscas se concentraram em contratos firmados em gestões anteriores
A prefeitura de Braço do Norte emitiu uma nota oficial após ser alvo da 6ª fase da Operação Mensageiro, destinada à apuração de crimes contra a Administração Pública, incluindo corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, organização criminosa e lavagem de capitais.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), coordenados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), cumpriram mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira, dia 19. Conforme a prefeitura, as buscas se concentraram em contratos firmados em gestões anteriores.
“Cumprindo seu compromisso com a legalidade e a transparência, a administração colaborou integralmente com a operação, entregando prontamente todos os documentos solicitados pelos agentes. Reafirmamos que a Prefeitura de Braço do Norte apoia e confia no trabalho realizado pelos órgãos de controle e investigação, por entender que o fortalecimento da Justiça e da Polícia é fundamental para garantir uma gestão pública ética e responsável. Seguiremos firmes no propósito de construir uma cidade cada vez mais justa, transparente e voltada ao bem-estar de todos os cidadãos”, diz trecho da nota.
Por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e 36 mandados de busca e apreensão em residências e empresas localizadas nos municípios de Rio do Sul, Blumenau, Imbituba, Florianópolis, Gaspar, Bombinhas, Laguna, Braço do Norte, Palhoça e Imaruí.
Foram presos preventivamente empresários suspeitos de manter as práticas ilícitas, e cumpridas medidas de busca e apreensão contra servidores, ex-servidores e agentes políticos - incluindo ex-prefeitos de Braço do Norte e Rio do Sul.
Esta fase da investigação busca aprofundar a colheita de provas relativas a contratos de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos em diversas regiões do Estado, nos quais se apuram indícios de atuação de agentes públicos e particulares em esquema criminoso estruturado.
Investigações começaram em 2022
As investigações tiveram início em 2022, sob a condução da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, em atuação conjunta com o GAECO e o GEAC, no âmbito de procedimentos destinados à repressão de crimes funcionais praticados por prefeitos e outros agentes públicos.
A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, assegurando a preservação da cadeia de custódia e a integridade das evidências arrecadadas para fins de prova.
A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.