Ministro do STF não conheceu habeas corpus por entender que pedido é processualmente inadmissível
Foto: STF/Divulgação/Agência Brasil/Divulgação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou, na sexta-feira (16), o pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O magistrado ficou responsável por analisar o recurso após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido no caso.
Pedido foi considerado inadmissível
Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que o habeas corpus não poderia sequer ser analisado, pois não foi impetrado pela defesa técnica oficial do ex-presidente. Segundo o ministro, a medida apresentada é manifestamente inadmissível do ponto de vista processual.
“Cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República. Diante do exposto, não conheço do habeas corpus, por manifesta inadmissibilidade da via eleita”, afirmou Gilmar Mendes no despacho, conforme informações do portal Metrópoles.
O habeas corpus foi protocolado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe de defesa de Bolsonaro. O ministro destacou ainda que o STF não admite habeas corpus apresentado contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte.
“Não se admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte”, registrou.
Solicitação envolvia avaliação médica
Além do pedido de prisão domiciliar, o advogado solicitou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avaliasse se a unidade prisional onde Bolsonaro está custodiado dispõe de condições adequadas para garantir atendimento médico contínuo ao ex-presidente.
Ex-presidente segue preso após transferência
Com a negativa do pedido, Jair Bolsonaro permanece preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A transferência para o local ocorreu na quinta-feira (15), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após reclamações sobre as condições da custódia na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde o ex-presidente estava detido desde 22 de novembro.
Bolsonaro está recolhido na Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como “Papudinha”. Ele ocupa sozinho uma cela com área total de 64,83 metros quadrados, sendo 54,76 m² de área coberta e 10,07 m² de área externa.
