Governo lança aplicativo “CNH do Brasil” e muda processo de habilitação: autoescolas deixam de ser obrigatórias, custos caem até 80% e renovação será automática para motoristas sem infrações
As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrarão em vigor nos próximos dias, segundo anúncio do ministro dos Transportes, Renan Filho. As alterações, aprovadas pelo Contran, prometem reduzir em até 80% o custo para tirar a carteira e facilitar a renovação para motoristas considerados “bons condutores”. As informações são do g1.
As mudanças serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União logo após a cerimônia de lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, marcada para terça-feira (9), no Palácio do Planalto. Com isso, o novo sistema começa a valer imediatamente.
A reforma no processo de habilitação aposta na digitalização, na autonomia do aluno e na redução de custos. Entre as principais mudanças estão:
Autoescolas deixam de ser obrigatórias;
Conteúdo teórico será gratuito no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima;
Aulas práticas caem de 20h para apenas 2h no mínimo, podendo ser feitas com instrutor autônomo credenciado ou autoescola;
Carro particular pode ser usado no aprendizado;
Prova prática continua presencial, assim como exames médicos e biometria;
Reprovação dá direito a segunda tentativa gratuita;
Prazo de conclusão deixa de existir — hoje é de um ano.
A principal promessa do governo é baratear a CNH. A Secretaria Nacional de Trânsito estima que cerca de 30 milhões de brasileiros têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem pagar o processo.
“Agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem. Se alguém já dirige moto, por exemplo, não precisa fazer 20 horas de aula”, afirmou Renan Filho.
Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas sem nenhuma infração registrada no ano anterior. O condutor receberá um “selo de bom comportamento” para ter acesso ao benefício. O prazo de renovação, no entanto, permanece o mesmo.
“Se a pessoa não cometeu infração, não faz sentido exigir novo exame. Vamos parar de levar o cidadão ao órgão público sem necessidade”, explicou o ministro.
O novo app CNH do Brasil permitirá que quase todo o processo seja realizado digitalmente. O passo a passo será:
Curso teórico gratuito pelo aplicativo;
Certificado de conclusão;
Biometria e foto presencialmente no Detran;
Exame médico e psicológico;
Prova teórica;
Aulas práticas com instrutor autônomo ou autoescola;
Prova prática e emissão automática da CNH digital.
Os instrutores autônomos serão identificados pelo aplicativo e registrarão as aulas no sistema.
As provas teóricas e práticas serão unificadas nacionalmente. O aplicativo disponibilizará simulados com questões que realmente cairão nos testes.
“Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar tudo, como já é feito em outros países”, disse Renan Filho. O ministro ainda criticou o modelo atual, afirmando que o sistema “dificultava a vida do cidadão”.
