Autorização entrou em vigor nesta quinta-feira; edital para a concessão do empreendimento já foi aprovado pelo TCE
O governador do Estado, Carlos Moisés, assinou nesta quinta-feira, dia 22, o decreto que autoriza a Parceria Público-Privada para a concessão do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, que fica em Jaguaruna. O decreto já entrou em vigor nesta quinta-feira.
Pelo decreto, e conforme já divulgado anteriormente pelo Estado, a concessão do Aeroporto Regional Sul terá prazo de 30 anos. Essa parceria com a iniciativa privada engloba a exploração, manutenção e expansão do empreendimento.
O Estado ainda aguarda a publicação de uma portaria da Secretaria de Aviação Civil, do governo federal.
O edital para a concessão do Aeroporto Regional em Jaguaruna já passou por análise do Tribunal de Contas do Estado, do qual recebeu parecer favorável.