Em Tubarão, diversas obras do Plano 1000 em andamento aguardam repasses
O governo do Estado, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), fará auditoria in loco para verificar a regularidade de obras realizadas com recursos estaduais transferidos aos municípios por meio do Plano 1000. Os trabalhos começam na próxima semana e terão como foco construções e reformas de edificações que já receberam valores superiores a R$ 3 milhões do Estado.
Ao todo serão visitados 24 municípios de diferentes regiões de Santa Catarina. As obras que serão inspecionadas totalizam R$ 108,8 milhões em transferências especiais.
A auditoria em campo terá dois momentos. Na prefeitura, os auditores farão a análise de documentos para verificar a legalidade dos processos e a adequação orçamentária, ou seja, se há recursos para a conclusão da obra, garantindo a melhor alocação possível do dinheiro público. Na sequência, eles farão a inspeção das obras para averiguar a efetividade dos investimentos.
“Após o trabalho em campo, faremos um relatório descrevendo a situação encontrada, seus eventuais problemas e, sendo o caso, as recomendações para corrigir possíveis falhas ou aperfeiçoar processos”, explica o controlador-geral Cícero Barbosa.
A CGE, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, elaborou o novo decreto que estabelece regras para liberação das transferências especiais apresentadas e aprovadas em 2021 e 2022, publicado no Diário Oficial de 31 de março de 2023. Os repasses serão condicionados à celebração de convênios, garantindo mais controle e transparência e atendendo recomendações do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da própria CGE.
Após a celebração dos convênios que vão pagar os saldos das transferências especiais, a execução por parte dos municípios poderá ser acompanhada pelo portal www.sctransferencias.sc.gov.br. A gestão do Portal SC Transferências é feita pela CGE. Com 10 anos de atividade, o site é uma referência nacional na transparência ativa de repasses voluntários feitos pelo Executivo estadual às prefeituras e entidades sem fins lucrativos.
Em Tubarão, obras aguardam repasses para continuidade
Nas últimas semanas, o secretário da Casa Civil do Estado, Estener Soratto, anunciou que os pagamentos das obras conveniadas com o governo do Estado seriam feitos nos próximos dias, porém, até o momento não foram confirmados.
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De acordo com levantamento da prefeitura, até o momento, diversas obras aguardam repasses. Confira quais:
Além da pavimentação da rua dos Ferroviários (foi paga uma (01) parcela, faltam três (03) parcelas) Tubarão está com diversas obras estruturantes em andamento com financiamento do Plano 1000. São elas:
Pavimentação da Nicolau Manoel da Silva (estrada geral do Caruru): obra praticamente concluída, restando apenas acabamentos. Foram pagas duas (02) parcelas, resta uma (01) parcela.
Pavimentação da rua Tenente João Luiz Maus: obras 100% concluída. Foram pagas três (03) parcelas, restam duas (02) parcelas.
Pavimentação da Rodovia Genésio de Souza Goulart (estrada geral da Madre): obra praticamente concluída, restando apenas acabamentos. Foram pagas duas (02) parcelas, faltam três (03) parcelas
Pavimentação da estrada geral de Congonhas: obra em andamento. Foi paga uma (01) parcela, faltam quatro (04) parcelas.
Pavimentação da rua José Botega (estrada geral do Lageado): obra em andamento. Foi paga uma (01) parcela, faltam quatro (04) parcelas.
Pavimentação da rua Teodoto Tonon: obra praticamente concluída, restando apenas acabamentos. Foram pagas duas (02) parcelas, falta uma (01) parcela.
Unidade do Corpo de Bombeiros de Oficinas: obra recém-iniciada, com uma (01) parcela paga, faltam quatro (04) parcelas.
