A medida, na prática, zera a cobrança do ICMS para o combustível que é usado pelos pescadores catarinenses
Eduardo Valente/Secom/Divulgação/Folha Regional Para reduzir os custos operacionais e assegurar a competitividade das atividades da pesca em Santa Catarina, o governo do Estado garantiu incentivo fiscal para uma cota de até 64,5 milhões de litros de óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras catarinenses em 2025.
A medida, na prática, zera a cobrança do ICMS para o combustível que é usado pelos pescadores catarinenses. Sem o imposto, o diesel fica mais barato. Este é o maior incentivo da história já concedido pelo governo do Estado sobre o óleo diesel que é usado na atividade pesqueira.
A assinatura da portaria que oficializa a decisão e os detalhes da medida foram anunciados pelo governador Jorginho Mello na tarde desta segunda-feira, dia 27, em ato conjunto com os secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Tiago Bolan Frigo (Aquicultura e Pesca), no auditório da Secretaria de Estado da Administração (SEA), em Florianópolis. Também estiveram presentes pescadores e representantes de entidades do setor pesqueiro catarinense.
Serão beneficiadas 491 embarcações, representadas por seis entidades de diferentes regiões do estado (veja abaixo) — a lista completa está disponível na Portaria SEF 007/2025. A previsão de consumo foi definida com base em informações do Ministério da Pesca e Aquicultura.
“Este é o maior incentivo já concedido pelo Governo do Estado aos pescadores de Santa Catarina. Nosso Estado é uma referência na pesca para todo o Brasil. Garantindo esse desconto no imposto para a compra do óleo diesel, vamos atender ainda mais embarcações este ano, o que demonstra o nosso apoio e valoriza o setor que é cada vez mais representativo na economia do estado. É um reconhecimento justo e necessário para todos aqueles que vivem da pesca e garantem o peixe fresquinho na mesa dos catarinenses”, destacou o governador Jorginho Mello.
A soma total em incentivos fiscais para 2025 está estimada em R$ 68,6 milhões caso toda a cota de óleo diesel prevista na portaria seja efetivamente comercializada junto às embarcações autorizadas. Em 2024, foram concedidos R$ 37,9 milhões em incentivo fiscal para o óleo diesel usado por embarcações pesqueiras em SC (35,8 milhões de litros consumidos — a cota prevista era de 62,4 milhões).
SC tem maior frota pesqueira do país
Santa Catarina tem cerca de 25,8 mil pescadores profissionais e concentra a maior frota pesqueira do Brasil (32%). As empresas catarinenses que atuam no setor são responsáveis por mais de 12 mil empregos.
“A isenção do ICMS para o óleo diesel das embarcações pesqueiras reforça o compromisso do governador Jorginho Mello com o fortalecimento de uma atividade econômica estratégica em Santa Catarina, garantindo mais competitividade para o setor. Além de ter um efeito positivo sobre as operações dos negócios pesqueiros, o estímulo fiscal contribui para a preservação e geração de empregos ligados à pesca no estado”, manifestou o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).
Secretário da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina (SAQ), Tiago Bolan Frigo observou que o benefício contempla embarcações da pesca industrial e artesanal. “Esse é o maio incentivo da história aos pescadores do nosso estado e a subvenção de óleo diesel tem um forte componente social. Além das grandes embarcações, o incentivo favorece diretamente aqueles pequenos pescadores que dependem da pesca para o seu próprio sustento e o de suas famílias. E este ano o governador pediu que a gente incluísse as embarcações menores nesse desconto, como as da Fepesc e da Colônia Z11. O pequeno pescador é quem mais precisa”, complementou.
Este ano, destacou o secretário, o incentivo sobre o óleo diesel inclui seis novas embarcações representadas pela Colônia Z-11 e outras 10 novas embarcações representadas pela Fepesc — pescadores relacionados na portaria do Ministério da Pesca e não relacionados na portaria SEF 007/2025 devido à falta de Inscrição Estadual ou outras pendências poderão ser incluídos em novas portarias quando tiverem a situação regularizada junto ao Fisco catarinense. Também foram incluídos novos fornecedores de combustíveis credenciados (abaixo a relação completa).
O incentivo concedido para o óleo diesel das embarcações tem como uma de suas condições o aporte de recursos do Governo Federal em quantias equivalentes à isenção concedida pelos estados. Trata-se de uma medida para possibilitar a equiparação do preço do produto nacional aos valores com que são abastecidos os barcos pesqueiros estrangeiros.
Na região sul, apenas um fornecedor está credenciado:
NAVEGANTES COMBUSTIVEIS E FERRAGENS LTDA
Av. Getúlio Vargas, nº 728 – Magalhães – Laguna
